Execução Fiscal 0000013-24.1985.8.15.0101 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AVANI FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:55

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:55

Processo Desarquivado

11/12/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:05

Determinado o arquivamento

28/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:25

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:35

Juntada de certidão de prevenção

26/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 13:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 21:03

Todas as movimentações(196)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:55

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:55

Processo Desarquivado

11/12/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:05

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 14:39

Despacho

•15/08/2024, 15:19

Determinado o arquivamento

28/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:25

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:35

Juntada de certidão de prevenção

26/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 13:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2023, 11:12

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:54

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:46

Determinada Requisição de Informações

14/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:16

Juntada de Alvará

17/09/2023, 14:02

Juntada de provimento correcional

13/09/2023, 17:15

Deferido o pedido de

12/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 07:54

Determinada diligência

18/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 21:50

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:48

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 21:22

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:47

Determinada diligência

20/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:09

Conclusos para despacho

24/02/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 21:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 14:27

Deferido o pedido de

15/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/02/2023, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 08:07

Determinada diligência

10/01/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:57

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/12/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:03

Determinada diligência

24/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

21/10/2022, 22:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 09/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:40

Determinada diligência

13/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 01:10

Juntada de diligência

15/10/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 10:20

Juntada de informações prestadas

27/08/2020, 10:19

Transitado em Julgado em 25/08/2020

27/08/2020, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 18:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de

25/06/2020, 20:34

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:24

Decorrido prazo de AVANI FERREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:00

Juntada de Petição de cota

17/03/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:58

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 15:58

Processo migrado para o PJe

03/02/2020, 11:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2019 10:04 TJEBC03

14/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 112/1

14/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

14/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019

14/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2019

19/06/2019, 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 27: 01/20

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052009

19/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10122008

19/01/2009, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 12032008

26/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12032008

14/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008

14/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24092007

25/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240720078AVANI FERREIR

24/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092006

26/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092006

25/09/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200620057AVANI FERREIR

20/06/2005, 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 03012005

12/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03012005

12/01/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10122004

10/12/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102004

26/10/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30082004

06/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12022004

12/02/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 21012004

21/01/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19012004

21/01/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02122003

02/12/2003, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 16102003 0900

07/10/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25092003

07/10/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22092003

22/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10092003

22/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 09092003AVANI FERREIRA

09/09/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 09092003 PRACA: LEILAO

09/09/2003, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 02102003 0900

26/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082003

26/08/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25082003

25/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072003

25/08/2003, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06082003

07/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072003

07/07/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 02072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16062003

16/06/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12062003 NF 54: 3

12/06/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12062003AVANI FERREIRA

12/06/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12062003 PRACA: LEILAO

12/06/2003, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 06082003 0900

09/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062003

09/06/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03062003

03/06/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [65] - PRACA: LEILAO NAO EFETIVADO 06052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 22042003

22/04/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22042003

22/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07042003AVANI FERREIRA

07/04/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07042003 NF 34: 3

07/04/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07042003 PRACA: LEILAO

07/04/2003, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 02042003 DETERMINACOES

02/04/2003, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 06052003 0930

02/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042003

02/04/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06022003

06/02/2003, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 06022003

06/02/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03022003

03/02/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31012003

03/02/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26122002

26/12/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20112002

20/11/2002, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12112002

20/11/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12112002

12/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112002

12/11/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16102002

16/10/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14102002

16/10/2002, 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 14102002

16/10/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09102002

09/10/2002, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30092002 PRACA: LEILAO

30/09/2002, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 10102002 0930

30/09/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 30092002AVANI FERREIRA

30/09/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092002

30/09/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14082002

13/08/2002, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 12082002

13/08/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 07062002

07/06/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

11/04/1985, 00:00

Acórdão

•24/07/2024, 22:06

Despacho

•01/07/2024, 18:23

Despacho

•30/06/2024, 22:04

Despacho

•20/06/2024, 14:35

Sentença

•26/02/2024, 14:21

Sentença

•26/02/2024, 14:21

Sentença

•08/12/2023, 11:12

Sentença

•08/12/2023, 11:12

Despacho

•14/11/2023, 17:46

Despacho

•12/06/2023, 17:27

Despacho

•18/04/2023, 21:50

Despacho

•18/04/2023, 21:50

Despacho

•27/03/2023, 21:22

Todos os documentos(30)

Decisão

•28/08/2024, 14:39

Despacho

•15/08/2024, 15:19

Acórdão

•24/07/2024, 22:06

Despacho

•01/07/2024, 18:23

Despacho

•30/06/2024, 22:04

Despacho

•20/06/2024, 14:35

Sentença

•26/02/2024, 14:21

Sentença

•26/02/2024, 14:21

Sentença

•08/12/2023, 11:12

Sentença

•08/12/2023, 11:12

Despacho

•14/11/2023, 17:46

Despacho

•12/06/2023, 17:27

Despacho

•18/04/2023, 21:50

Despacho

•18/04/2023, 21:50

Despacho

•27/03/2023, 21:22

Despacho

•20/03/2023, 09:47

Despacho

•20/03/2023, 09:47

Despacho

•01/03/2023, 17:55

Despacho

•27/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 21:14

Despacho

•15/02/2023, 14:27

Despacho

•15/02/2023, 14:27

Decisão

•10/01/2023, 11:57

Decisão

•10/01/2023, 11:57

Despacho

•24/10/2022, 17:03

Despacho

•13/07/2022, 14:16

Sentença

•25/06/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:58

Autos digitalizados

•03/02/2020, 11:43