Agravo em Recurso Especial 0800919-81.2022.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

THAIS ARAUJO DE MORAIS ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO

14/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/10/2025, 19:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:00

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Sentença

•23/10/2025, 19:33

Sentença

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Decisão

•23/10/2025, 19:33

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:00

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Sentença

•23/10/2025, 19:33

Sentença

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Decisão

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•23/10/2025, 19:33