Apelação Cível 0800200-51.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

ILDEVANIA BARBOSA DE LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA OLIVEIRA GALVAO DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 09:54

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de ILDEVANIA BARBOSA DE LIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:32

Juntada de Certidão

29/07/2024, 07:31

Recurso especial admitido

25/07/2024, 18:36

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de cota

20/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 06:45

Juntada de Certidão

19/03/2024, 06:45

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 09:54

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de ILDEVANIA BARBOSA DE LIRA em 26/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/07/2024, 07:32

DECISÃO

•25/07/2024, 18:36

27/08/2024, 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:32

Juntada de Certidão

29/07/2024, 07:31

Recurso especial admitido

25/07/2024, 18:36

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de cota

20/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 06:45

Juntada de Certidão

19/03/2024, 06:45

Decorrido prazo de ILDEVANIA BARBOSA DE LIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2024, 21:42

Decorrido prazo de ILDEVANIA BARBOSA DE LIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

21/11/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de julgamento

19/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

19/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/03/2023, 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/03/2023, 20:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/10/2022, 13:52

Decorrido prazo de ILDEVANIA BARBOSA DE LIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de ILDEVANIA BARBOSA DE LIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:29

Não conhecido o recurso de ILDEVANIA BARBOSA DE LIRA - CPF: 992.684.004-30 (APELADO)

18/08/2022, 09:43

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:13

Juntada de Certidão

21/07/2022, 07:02

Conclusos para despacho

21/07/2022, 07:02

Recebidos os autos

20/07/2022, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2022, 22:03

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 22:03

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 10:47

DESPACHO

•24/10/2023, 14:15

DECISÃO

•16/03/2023, 20:27

DESPACHO

•26/10/2022, 18:36

DECISÃO

•18/08/2022, 09:43

DESPACHO

•25/07/2022, 16:13

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/04/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:45

SENTENÇA

•04/12/2021, 09:35

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/07/2021, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 21:14

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•29/07/2024, 07:32

DECISÃO

•25/07/2024, 18:36

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 10:47

DESPACHO

•24/10/2023, 14:15

DECISÃO

•16/03/2023, 20:27

DESPACHO

•26/10/2022, 18:36

DECISÃO

•18/08/2022, 09:43

DESPACHO

•25/07/2022, 16:13

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/04/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:45

SENTENÇA

•04/12/2021, 09:35

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/07/2021, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 12:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2021, 17:42

DESPACHO

•16/02/2021, 11:03

DESPACHO

•30/04/2020, 11:26

DESPACHO

•13/02/2020, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 08:42

DECISÃO

•11/09/2018, 09:20