Procedimento Comum Cível 0834823-47.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0834823-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 27/08/2024

30/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:45

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CHRISTOPHE AZEVEDO ROSA REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834823-47.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. CHRISTOPHE AZEVEDO ROSA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO DAYCOVAL S/A e outro, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação inicial quando o autor requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 91521096), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois o autor requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 91521096. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais, haja vista que não foi proferido nenhum provimento jurisdicional no presente feito. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 18 de julho de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CHRISTOPHE AZEVEDO ROSA REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834823-47.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. CHRISTOPHE AZEVEDO ROSA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO DAYCOVAL S/A e outro, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação inicial quando o autor requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 91521096), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois o autor requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 91521096. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais, haja vista que não foi proferido nenhum provimento jurisdicional no presente feito. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 18 de julho de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CHRISTOPHE AZEVEDO ROSA REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834823-47.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. CHRISTOPHE AZEVEDO ROSA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO DAYCOVAL S/A e outro, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação inicial quando o autor requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 91521096), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois o autor requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 91521096. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais, haja vista que não foi proferido nenhum provimento jurisdicional no presente feito. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 18 de julho de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/07/2024, 16:19

Extinto o processo por desistência

18/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 08:48

SENTENÇA

•18/07/2024, 16:19

—

Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio