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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 19/09/2025

30/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de ELIZABETE CARVALHO DE LIMA ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de SEVERINO ARAUJO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0813672-06.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que a petição acostada ao iD. 98964693 é intempestiva, bem como inapta a se prestar à finalidade que pretende a parte autora, razão pela qual não a acolho. Assim, cumpra-se com os comandos inseridos na sentença. Após a intimação das partes e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0813672-06.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que a petição acostada ao iD. 98964693 é intempestiva, bem como inapta a se prestar à finalidade que pretende a parte autora, razão pela qual não a acolho. Assim, cumpra-se com os comandos inseridos na sentença. Após a intimação das partes e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0813672-06.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que a petição acostada ao iD. 98964693 é intempestiva, bem como inapta a se prestar à finalidade que pretende a parte autora, razão pela qual não a acolho. Assim, cumpra-se com os comandos inseridos na sentença. Após a intimação das partes e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:42

Outras Decisões

12/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:58

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:14

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 19/09/2025

30/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de ELIZABETE CARVALHO DE LIMA ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de SEVERINO ARAUJO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0813672-06.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que a petição acostada ao iD. 98964693 é intempestiva, bem como inapta a se prestar à finalidade que pretende a parte autora, razão pela qual não a acolho. Assim, cumpra-se com os comandos inseridos na sentença. Após a intimação das partes e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0813672-06.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que a petição acostada ao iD. 98964693 é intempestiva, bem como inapta a se prestar à finalidade que pretende a parte autora, razão pela qual não a acolho. Assim, cumpra-se com os comandos inseridos na sentença. Após a intimação das partes e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0813672-06.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que a petição acostada ao iD. 98964693 é intempestiva, bem como inapta a se prestar à finalidade que pretende a parte autora, razão pela qual não a acolho. Assim, cumpra-se com os comandos inseridos na sentença. Após a intimação das partes e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:42

Outras Decisões

12/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:58

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de ELIZABETE CARVALHO DE LIMA ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de SEVERINO ARAUJO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:07

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2025, 09:18

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de ELIZABETE CARVALHO DE LIMA ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de SEVERINO ARAUJO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:35

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:41

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:40

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:16

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0813672-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da possível ocorrência de prescrição trienal, em relação à taxa de administração do contrato. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0813672-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da possível ocorrência de prescrição trienal, em relação à taxa de administração do contrato. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0813672-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da possível ocorrência de prescrição trienal, em relação à taxa de administração do contrato. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0813672-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da possível ocorrência de prescrição trienal, em relação à taxa de administração do contrato. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0813672-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da possível ocorrência de prescrição trienal, em relação à taxa de administração do contrato. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0813672-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da possível ocorrência de prescrição trienal, em relação à taxa de administração do contrato. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0813672-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da possível ocorrência de prescrição trienal, em relação à taxa de administração do contrato. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0813672-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da possível ocorrência de prescrição trienal, em relação à taxa de administração do contrato. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0813672-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da possível ocorrência de prescrição trienal, em relação à taxa de administração do contrato. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, intime-se o promovente, em 15 dias, para: a) Comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos bancários dos últimos três meses, contracheque ou extrato de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. b) Retificar sua qualificação indicando sua profissão, bem como seu endereço eletrônico, sob pena de indeferimento da exordial. c) Acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em seu nome e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da inicial. d) Encartar cópia da sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o processo nº 0839206-44.2019.815.2001, o qual tramitou perante o Juizado Especial Cível, sob pena de indeferimento da exordial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, intime-se o promovente, em 15 dias, para: a) Comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos bancários dos últimos três meses, contracheque ou extrato de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. b) Retificar sua qualificação indicando sua profissão, bem como seu endereço eletrônico, sob pena de indeferimento da exordial. c) Acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em seu nome e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da inicial. d) Encartar cópia da sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o processo nº 0839206-44.2019.815.2001, o qual tramitou perante o Juizado Especial Cível, sob pena de indeferimento da exordial.

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:58

Determinada a emenda à inicial

25/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:15

Decorrido prazo de GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:03

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:44

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2020, 18:13

Juntada de Petição de informação

04/02/2020, 15:49

Decorrido prazo de GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:39

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:58

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:02

Juntada de Petição de contestação

05/08/2019, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 20:18

Expedição de Mandado.

14/07/2019, 01:36

Decorrido prazo de GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:08

Juntada de Petição de informação

26/05/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 16:35

Decorrido prazo de GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:19

Juntada de Petição de informação

06/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 13:58

Juntada de outros documentos

21/03/2018, 07:45

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:42

Decorrido prazo de JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 19:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 17:56

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2016, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2016, 09:53

Conclusos para decisão

17/03/2016, 17:31

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 17:31

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 13:42

Decisão

•12/06/2025, 09:14

Sentença

•30/04/2025, 09:18

Despacho

•10/04/2025, 12:04

Despacho

•10/04/2025, 11:49

Despacho

•10/04/2025, 09:38

Despacho

•09/04/2025, 08:11

Despacho

•08/04/2025, 11:06

Decisão

•25/07/2024, 18:18

Despacho

•22/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 19:31

Decisão

•14/04/2016, 17:56