Execução de Título Extrajudicial 0845628-59.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0845628-59.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:10

Juntada de informação

05/12/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 17/10/2024

05/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de BRUTOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de 46.677.343 JULIO CESAR DE SIQUEIRA PINTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: 46.677.343 JULIO CESAR DE SIQUEIRA PINTO EXECUTADO: BRUTOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0845628-59.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas dispensadas. Honorários na forma do acordo. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, nada impedindo seu desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. P.R.I. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: 46.677.343 JULIO CESAR DE SIQUEIRA PINTO EXECUTADO: BRUTOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0845628-59.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas dispensadas. Honorários na forma do acordo. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, nada impedindo seu desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. P.R.I. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 07:31

Homologada a Transação

20/09/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 07:55

Juntada de informação

17/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:03

Publicado Decisão em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:57

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 07:31

SENTENÇA

•20/09/2024, 15:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Decorrido prazo de BRUTOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de 46.677.343 JULIO CESAR DE SIQUEIRA PINTO em 16/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/09/2024.

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