Execução de Título Extrajudicial 0800535-68.2022.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800535-68.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS EXECUTADO: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de EXECUTADO: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou documentos. A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996). Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu. Analisado os autos, verifico que a parte ré não contestou a demanda, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito. III- DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda] Autos de n. 0800535-68.2022.8.15.0441 Vistos etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

29/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de WELLINGTON ORANY BEZERRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:37

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de WELLINGTON ORANY BEZERRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:13

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS EXECUTADO: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de EXECUTADO: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou documentos. A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996). Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu. Analisado os autos, verifico que a parte ré não contestou a demanda, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito. III- DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda] Autos de n. 0800535-68.2022.8.15.0441 Vistos etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Publicado Sentença em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2024

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WELLINGTON ORANY BEZERRA em 25/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de WELLINGTON ORANY BEZERRA em 03/04/2024 23:59.

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