Cumprimento de sentença 0800649-53.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:50

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 08:50

Juntada de Certidão

14/01/2026, 07:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/12/2025, 11:53

Determinado o arquivamento

30/12/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES ALEXANDRE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:10

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:50

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 08:50

Juntada de Certidão

14/01/2026, 07:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/12/2025, 11:53

Determinado o arquivamento

30/12/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 11:53

Despacho

•10/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES ALEXANDRE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES ALEXANDRE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800649-53.2019.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Processo desarquivado em razão da existência de saldo bloqueado no SISBAJUD. Foi realizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o bloqueio, no prazo de 5 dias. CUMPRA-SE. Ingá, 10 de setembro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800649-53.2019.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Processo desarquivado em razão da existência de saldo bloqueado no SISBAJUD. Foi realizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o bloqueio, no prazo de 5 dias. CUMPRA-SE. Ingá, 10 de setembro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:03

Processo Desarquivado

09/09/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:22

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES ALEXANDRE em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Ingá/PB, 18 de julho de 2025. RODOLFO DEODATO DA SILVA Técnico Judiciário

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES ALEXANDRE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800649-53.2019.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. CUMPRA-SE. Ingá, 24 de março de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/09/2024 10:50 1ª Vara Mista de Ingá.

17/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES ALEXANDRE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:26

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO as partes, por seus advogados, para participarem da audiência de conciliação designada para o dia 17/09/2024, às 10h50min a ser realizada por vídeo-conferência na plataforma zoom, através do link: http://bit.ly/1-vara-inga

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO as partes, por seus advogados, para participarem da audiência de conciliação designada para o dia 17/09/2024, às 10h50min a ser realizada por vídeo-conferência na plataforma zoom, através do link: http://bit.ly/1-vara-inga

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/09/2024 10:50 1ª Vara Mista de Ingá.

03/09/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800649-53.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. O executado atravessou petição, no id 92272147, requerendo a exclusão do valor das astreintes da execução. O exequente foi intimado para se manifestar sobre o pedido, porém quedou-se inerte. Compulsando os autos, observo que a tutela de urgência foi deferida no dia 29/07/2019 (id 22961417. A carta de citação/intimação foi expedida no dia 16/09/2019. Não consta nos autos a prova do recebimento da intimação. Porém, em 10/10/2019 o executado peticionou, apresentando cópia do diploma, cujo original foi entregue na audiência realizada no dia 23/10/2019. Assim, verifico que não há provas nos autos do descumprimento da tutela de urgência, razão pela qual deve ser o afastado o valor da multa da execução, permanecendo tão somente a quantia referente aos danos morais arbitrados. ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido formulado no id 92272147 para reconhecer o excesso de execução e afastar o valor da multa. Para tentativa de solução da demanda, designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2024, às 10h50min, a ser realizada por videoconferência, com acesso pelo link http://bit.ly/1-vara-inga. Intimem-se as partes. Publicada eletronicamente. Ingá, 2 de setembro de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800649-53.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. O executado atravessou petição, no id 92272147, requerendo a exclusão do valor das astreintes da execução. O exequente foi intimado para se manifestar sobre o pedido, porém quedou-se inerte. Compulsando os autos, observo que a tutela de urgência foi deferida no dia 29/07/2019 (id 22961417. A carta de citação/intimação foi expedida no dia 16/09/2019. Não consta nos autos a prova do recebimento da intimação. Porém, em 10/10/2019 o executado peticionou, apresentando cópia do diploma, cujo original foi entregue na audiência realizada no dia 23/10/2019. Assim, verifico que não há provas nos autos do descumprimento da tutela de urgência, razão pela qual deve ser o afastado o valor da multa da execução, permanecendo tão somente a quantia referente aos danos morais arbitrados. ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido formulado no id 92272147 para reconhecer o excesso de execução e afastar o valor da multa. Para tentativa de solução da demanda, designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2024, às 10h50min, a ser realizada por videoconferência, com acesso pelo link http://bit.ly/1-vara-inga. Intimem-se as partes. Publicada eletronicamente. Ingá, 2 de setembro de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Deferido o pedido de

02/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:58

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES ALEXANDRE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:27

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800649-53.2019.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID. 59329109, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Ingá, data da assinatura digital. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 07:53

Juntada de Carta precatória

11/04/2024, 08:19

Juntada de ofício

11/04/2024, 08:02

Juntada de Carta precatória

10/04/2024, 11:13

Juntada de Carta precatória

17/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 07:44

Deferido o pedido de

14/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:02

Processo Desarquivado

22/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 07:56

Determinado o arquivamento

19/05/2023, 11:45

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:28

Indeferido o pedido de ANA CRISTINA GOMES ALEXANDRE - CPF: 072.388.504-43 (EXEQUENTE)

12/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:41

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:35

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:13

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:23

Juntada de Certidão

15/07/2022, 08:26

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:55

Juntada de Carta precatória

21/06/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2022, 21:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 08:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:10

Juntada de Certidão

04/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 21:04

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA WAQUIM em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 14:47

Recebidos os autos

19/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2020, 10:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/07/2020, 12:37

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 18:29

Recebidos os autos

15/06/2020, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2020, 14:43

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:53

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 17:32

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2020, 22:51

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2020, 20:53

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:01

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2020, 21:58

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:53

Julgado procedente o pedido

02/03/2020, 09:04

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 15:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:01

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 23/10/2019 09:40 1ª Vara Mista de Ingá.

29/10/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2019, 09:20

Juntada de Petição de contestação

23/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2019, 09:03

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 11/10/2019 23:59:59.

14/10/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:51

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 23/10/2019 09:40 1ª Vara Mista de Ingá.

16/09/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 20:53

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 17:34

Conclusos para decisão

23/07/2019, 17:34

Despacho

•10/09/2025, 11:04

Decisão

•12/08/2025, 15:44

Despacho

•24/03/2025, 13:41

Despacho

•24/03/2025, 13:41

Despacho

•31/01/2025, 09:29

Decisão

•02/09/2024, 11:58

Decisão

•02/09/2024, 11:58

Despacho

•29/07/2024, 12:33

Despacho

•29/07/2024, 12:33

Decisão

•14/09/2023, 10:36

Decisão

•19/05/2023, 11:45

Decisão

•12/04/2023, 15:54

Despacho

•29/03/2023, 08:41

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/12/2025, 11:53

Despacho

•10/09/2025, 11:04

Despacho

•10/09/2025, 11:04

Decisão

•12/08/2025, 15:44

Despacho

•24/03/2025, 13:41

Despacho

•24/03/2025, 13:41

Despacho

•31/01/2025, 09:29

Decisão

•02/09/2024, 11:58

Decisão

•02/09/2024, 11:58

Despacho

•29/07/2024, 12:33

Despacho

•29/07/2024, 12:33

Decisão

•14/09/2023, 10:36

Decisão

•19/05/2023, 11:45

Decisão

•12/04/2023, 15:54

Despacho

•29/03/2023, 08:41

Despacho

•13/06/2022, 21:06

Decisão

•29/04/2022, 08:45

Despacho

•03/02/2022, 19:32

Despacho

•24/08/2021, 10:54

Petição

•22/06/2021, 14:47

Acórdão

•25/04/2021, 17:14

Despacho

•12/08/2020, 11:53

Despacho

•13/07/2020, 12:37

Despacho

•15/06/2020, 16:58

Sentença

•02/03/2020, 09:04

Decisão

•29/07/2019, 12:02