Procedimento Comum Cível 0848700-54.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0848700-54.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:35

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 04/11/2024

18/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:43

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 09 de outubro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848700-54.2024.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, apesar de devidamente intimada para tanto, tendo tal pleito sido indeferido por este Juízo. Foi determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, mas a parte autora quedou-se inerte. Passo a decidir. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, pedido deste indeferido, uma vez que deixou de demonstrar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data do registro. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em Substituição

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 09 de outubro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848700-54.2024.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, apesar de devidamente intimada para tanto, tendo tal pleito sido indeferido por este Juízo. Foi determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, mas a parte autora quedou-se inerte. Passo a decidir. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, pedido deste indeferido, uma vez que deixou de demonstrar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data do registro. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em Substituição

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:57

Determinado o cancelamento da distribuição

08/10/2024, 18:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de LAECIO DANTAS DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 04:52

Documentos

DESPACHO

•18/11/2024, 09:22

DECISÃO

•08/10/2024, 18:55

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LAECIO DANTAS DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2024.

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