Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800933-10.2021.8.15.0551 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800933-10.2021.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/05/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de EDLEUZA SOARES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:09

Publicado Decisão em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n. 0800933-10.2021.8.15.0551 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, iniciado por EDLEUZA SOARES, em face do ESTADO DA PARAIBA, nos termos da petição ID 65510473. Pelo que consta dos autos, em obediência ao despacho ID 69102195, houve expedição de RPV em 05/05/2023, ID 72786631, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. O pagamento foi realizado em 18/08/2023, conforme ID 78806555. A parte autora pleiteou, através da petição ID 79695709, a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, e a expedição de RPV suplementar, com atualização dos valores. Foram expedidos alvarás, ID 80402964 e ID 80663810. Nesse contexto, entendo que o pedido ID 79695709 não merece ser atendido, no que tange a expedição de RPV complementar, com atualização de valores, haja vista que houve um curto espaço de tempo entre a intimação para pagamento do RPV e o efetivo pagamento, o que não enseja, a meu ver, a necessidade de tal expedição de novo requisitório. Como é sabido, o funcionamento do órgão público demasiadamente lento, em razão do excesso de encargos e responsabilidades faz com que tais pagamentos ocorram com uma pequena defasagem de tempo, não justificando, por isso, a complementação dos valores pagos. Ademais, aceitar o pedido conforme requerido gera um risco de que o processo tramite eternamente em busca de pagamento de complementações de valores relativos a períodos curtos. Desse modo, chamo o feito à ordem, para indeferir o pedido o pedido ID 79695709, no que tange a expedição de RPV complementar. Intimem-se. Em seguida, diante do cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:10

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 11:09

Documentos

DESPACHO

•15/10/2024, 11:25

DESPACHO

•14/09/2024, 09:57

—

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDLEUZA SOARES em 03/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

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