Procedimento Comum Cível 0829208-76.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 103.851,60

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROSANEIDE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 11:08

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:31

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/02/2025, 18:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/02/2025, 07:07

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:59

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 11:08

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:18

Despacho

•06/04/2026, 18:31

06/04/2026, 18:31

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/02/2025, 18:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/02/2025, 07:07

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:59

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de comunicações

07/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:18

Deferido o pedido de

17/12/2024, 11:22

Determinada diligência

17/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:37

Outras Decisões

24/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:19

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA

16/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 21:56

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0829208-76.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ). 2. Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas). 3. Vencido o prazo, venham- me conclusos. P. I. João Pessoa, 10 de maio de 2024. Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Outras Decisões

22/05/2024, 19:31

Determinada diligência

22/05/2024, 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2024, 20:14

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 20:14

Decisão

•24/02/2025, 18:30

Despacho

•17/02/2025, 17:21

Decisão

•17/12/2024, 12:18

Decisão

•17/12/2024, 11:22

Despacho

•25/10/2024, 07:37

Despacho

•24/10/2024, 17:46

Decisão

•16/10/2024, 17:38

Despacho

•29/07/2024, 15:15

Despacho

•22/05/2024, 19:31

Documento Jurisprudência

•09/05/2024, 20:14