Execução de Título Extrajudicial 0868442-02.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0868442-02.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:40

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:40

Determinado o arquivamento

14/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

13/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTA ONOFRE RAMOS EXECUTADO: ELIZANGELA RODRIGUES SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0868442-02.2023.8.15.2001 [Honorários Advocatícios] Vistos, etc. Compulsando os autos, vê-se que foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, implicando no esgotamento dos meios de solicitação de informações à disposição desse juízo. Ressalte-se que a tentativa de bloqueio no Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, foi tentada há pouco tempo, sem êxito. A parte exequente requereu nova tentativa de penhora via Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Porém, não indicou modificação da situação econômica do executado para efeito de novas diligências. A reiteração de pesquisas de forma automática e sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo. Dessa forma, está atendido o dever de cooperação do juízo, devendo a partir de então o credor apresentar bens à penhora ou justificar, com elementos novos, a necessidade de renovação da pesquisa. Portanto, indefiro o pedido e extingo a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, pela inexistência de bens penhoráveis da parte devedora: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifei). ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 15:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:16

Documentos

DECISÃO

•14/10/2024, 18:16

SENTENÇA

•29/07/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTA ONOFRE RAMOS EXECUTADO: ELIZANGELA RODRIGUES SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0868442-02.2023.8.15.2001 [Honorários Advocatícios] Vistos, etc. Compulsando os autos, vê-se que foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, implicando no esgotamento dos meios de solicitação de informações à disposição desse juízo. Ressalte-se que a tentativa de bloqueio no Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, foi tentada há pouco tempo, sem êxito. A parte exequente requereu nova tentativa de penhora via Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Porém, não indicou modificação da situação econômica do executado para efeito de novas diligências. A reiteração de pesquisas de forma automática e sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo. Dessa forma, está atendido o dever de cooperação do juízo, devendo a partir de então o credor apresentar bens à penhora ou justificar, com elementos novos, a necessidade de renovação da pesquisa. Portanto, indefiro o pedido e extingo a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, pela inexistência de bens penhoráveis da parte devedora: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifei). ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 19/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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