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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA EXECUTADOS: JAYME LIBERATO, MANUEL DOS SANTOS, B.V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0095525-06.2012.8.15.2003 Vistos, etc. Inicialmente, cumpre destacar que o Juízo, para fins de cooperar com o efetivo andamento do feito e com a celeridade do processo, realizou várias medidas constritivas e de consulta de bens, em especial, no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não tendo sido encontrado nenhum bem penhorável. Nesse sentido, a parte exequente foi intimada para indicar bens, mas se manteve inerte, fazendo-se necessária a suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, durante a qual não corre prazo prescricional. Nesse diapasão, segue o texto legal: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo. Assim sendo, determino a suspensão dos autos, ante a ausência de bens penhoráveis, pelo prazo de um ano, e transcorrido o prazo retro sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do C.P.C/2015, ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C). O gabinete intimou as partes desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 29 de julho de 2024. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito