Procedimento Comum Cível 0848087-34.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

7ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

FRANCISCA MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

KESLEY MATHEUS SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA

OAB/PB 32131·CPF·Representa: Autor

CESAR NICACIO VERAS

OAB/PB 22499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:16

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

16/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 09:37

Homologada a Transação

12/09/2024, 11:23

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2024 10:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

12/09/2024, 11:23

Juntada de comunicações

12/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de cota

16/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 11:58

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2024 10:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

07/08/2024, 10:59

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2024, 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 067.583.514-32 (AUTOR).

02/08/2024, 08:22

Todas as movimentações(29)

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:16

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

16/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 09:37

Homologada a Transação

12/09/2024, 11:23

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•12/09/2024, 11:23

DECISÃO

•02/08/2024, 08:22

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2024 10:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

12/09/2024, 11:23

Juntada de comunicações

12/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de cota

16/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 11:58

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2024 10:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

07/08/2024, 10:59

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2024, 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 067.583.514-32 (AUTOR).

02/08/2024, 08:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, diante do que dispõem os invocados arts. 50, do NCPC, e 147, I, do ECA, e a jurisprudência colacionada, em homenagem ao princípio da prevalência do interesse do menor, declaro de ofício (§ 1º do art. 64 do CPC) a incompetência ratione loci deste juízo, determinando a redistribuição do feito para o foro regional do local do domicílio da representante legal do réu-incapaz, a fim de que seja facilitada e maximizada a defesa dos interesses do menor, bem como o acesso do Juiz ao incapaz, permitindo uma tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura, prestigiando o princípio do juízo imediato. Destarte, remeta-se este processo eletrônico para a Vara de competência de família do Foro Regional de Mangabeira, conservando-se os efeitos de eventual decisão proferida por este juízo, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente, tudo nos precisos termos do art. 64, §§ 3º e 4º, do CPC. Intime-se e Cumpra-se. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2024, 16:21

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:19

Declarada incompetência

28/07/2024, 00:07

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2024, 12:01

Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2024, 12:00

Declarada incompetência

23/07/2024, 16:52

Determinada a redistribuição dos autos

23/07/2024, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2024, 11:17

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 11:17

DECISÃO

•28/07/2024, 00:07

DECISÃO

•23/07/2024, 16:52