Procedimento Comum Cível 0846016-59.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846016-59.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 23/08/2024

10/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2024, 09:40

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIBERALINO REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846016-59.2024.8.15.2001 [Adicional por Tempo de Serviço] Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte autora apresentou petição de ID 93867458, informando desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo extinção do processo face à desistência da ação. É o breve relato. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, posto que sequer chegou a ser citada, conforme art. 485, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Compulsando-se os autos, vislumbra-se que ainda não se efetivou a citação, razão pela qual se prescinde do consentimento do réu. Assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora, cobráveis na forma do art. 98 do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P. R. I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:05

Determinada diligência

16/07/2024, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 17:47

Distribuído por sorteio