Apelação Cível 0019317-07.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 764,25

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

JOSE EUDES CONTROLE S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2025, 10:23

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:53

Negado seguimento ao recurso

07/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 11:00

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:07

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2025, 10:23

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•07/01/2025, 10:40

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 12:48

09/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:53

Negado seguimento ao recurso

07/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 11:00

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:07

Juntada de

03/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 08:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

15/08/2024, 22:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:07

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de JOSE EUDES CONTROLE S/C LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:02

Publicado Edital em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:02

Expedição de Edital.

31/07/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:15

Juntada de certidão de julgamento

22/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2024, 11:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

25/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

25/01/2024, 09:52

Juntada de

25/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:08

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 09:05

DESPACHO

•14/08/2024, 11:03

DESPACHO

•12/07/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 10:06

DESPACHO

•07/04/2024, 08:41

DESPACHO

•03/04/2024, 11:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/01/2024, 11:28

DESPACHO

•18/12/2023, 09:08

SENTENÇA

•28/11/2023, 01:07

DESPACHO

•14/06/2023, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 08:01

DECISÃO

•10/04/2021, 11:01