Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801596-50.2020.8.15.0241 - TJPB

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801596-50.2020.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Edital.

24/01/2025, 08:17

Decorrido prazo de JOSÉ SILVESTRE FILHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:30

Publicado Edital em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801596-50.2020.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CÍVEL COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294). O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSÉ SILVESTRE FILHO tendo como promovido(a)/requerido(a), na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo dispositivo/teor final é o seguinte: “ com base no art. 27, I a XVI, do Decreto-lei n. 227/67, art. 330, IV, c/c art. 485, I, do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC1, supletivamente aplicado, motivo pelo qual deixo de impor condenação ao pagamento de custas processuais e de providenciar seus protesto e inscrição em dívida ativa da Fazenda Estadual.Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de contrariedade por parte adversa. Indefiro o pedido de habilitação de ID 65266008, ante a ausência de procuração. DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA: 1) Intime o(a) autorizatário(a), por carta postal com aviso de recebimento, se domiciliado(a) em área atendida pelos Correios, ou, em caso negativo, por mandado (se dentro do Estado da Paraíba, valendo-se da integração das CEMANs no PJE) ou carta precatória (se fora do Estado da Paraíba); caso não localizado na pretérita tentativa de intimação, por edital com prazo de dilação de vinte dias, para tomar ciência da presente decisão terminativa em quinze dias; 2) Deixo de determinar a intimação do Ministério Público da Paraíba, uma vez que, em outro procedimento semelhante, aduziu não haver hipótese de intervenção ministerial; 3) Oficie-se à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) sediada em Campina Grande-PB (Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa, n. 450 - Estação velha, Campina Grande/PB - CEP 58410-050), fazendo menção ao “ANM 48071.846031/2020”, para dar-lhe ciência do inteiro teor da presente decisão terminativa, competindo-lhe adotar as providências administrativas que reputar cabíveis, inclusive, se assim entender de direito, a cassação da autorização outrora concedida; 4) Transitando em julgado a presente decisão terminativa sem alterações, arquive-se, independentemente de nova conclusão; 5) Havendo apelação, conclusos os autos para o fim do art. 485, §7°, do CPC. 6) Exclua-se da autuação eletrônica o advogado Dr. Francinaldo Grangeiro Diniz. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 31 de julho de 2024. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de Edital.

31/07/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 22:05

Juntada de Certidão

10/07/2024, 21:35

Indeferida a petição inicial

26/06/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/08/2022, 10:03

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 09:21

DESPACHO

•23/08/2021, 17:26

—

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de JOSÉ SILVESTRE FILHO em 03/09/2024 23:59.

Publicado Edital em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Expedição de Edital.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

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