Execução de Título Extrajudicial 0801232-55.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.170,44

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de EDIR PEREIRA DUARTE REPRESENTACOES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2026, 04:55

Expedição de Carta.

03/02/2026, 09:49

Expedição de Carta.

16/12/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801232-55.2024.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/09/2025, 05:48

Expedição de Carta.

07/08/2025, 08:29

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de EDIR PEREIRA DUARTE REPRESENTACOES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2026, 04:55

Expedição de Carta.

03/02/2026, 09:49

Expedição de Carta.

16/12/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801232-55.2024.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/09/2025, 05:48

Expedição de Carta.

07/08/2025, 08:29

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

30/06/2025, 23:15

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de EDIR PEREIRA DUARTE REPRESENTACOES LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:52

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Réu: EDIR PEREIRA DUARTE REPRESENTACOES LTDA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801232-55.2024.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora. É o relatório. Decido. “Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Assim, tem-se admitido a utilização de ferramentas como RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD nas hipóteses em que o devedor não paga a dívida executada, nem tampouco oferece bens à penhora. A quebra de dados, nesse caso, afigura-se essencial para assegurar o cumprimento da obrigação de pagar. No âmbito da execução cível, o acesso a bancos de dados governamentais tem possibilitado a solução de conflitos de maneira ágil e eficaz, além de extremamente econômica para todos os envolvidos no processo, permitindo que as informações sobre bens sejam obtidas virtualmente. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, inclusive, pela desnecessidade de esgotamento das diligências para o deferimento da consulta a tais sistemas, “haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Portanto, não tendo o devedor indicado bens à penhora, defiro a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo a parte exequente ser intimada acerca do resultado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender necessário. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 10 de maio de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Réu: EDIR PEREIRA DUARTE REPRESENTACOES LTDA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801232-55.2024.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora. É o relatório. Decido. “Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Assim, tem-se admitido a utilização de ferramentas como RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD nas hipóteses em que o devedor não paga a dívida executada, nem tampouco oferece bens à penhora. A quebra de dados, nesse caso, afigura-se essencial para assegurar o cumprimento da obrigação de pagar. No âmbito da execução cível, o acesso a bancos de dados governamentais tem possibilitado a solução de conflitos de maneira ágil e eficaz, além de extremamente econômica para todos os envolvidos no processo, permitindo que as informações sobre bens sejam obtidas virtualmente. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, inclusive, pela desnecessidade de esgotamento das diligências para o deferimento da consulta a tais sistemas, “haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Portanto, não tendo o devedor indicado bens à penhora, defiro a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo a parte exequente ser intimada acerca do resultado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender necessário. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 10 de maio de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

10/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801232-55.2024.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO a parte exequente para se manifestar nos autos. Prazo: 05 (dias). KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2024, 09:30

Expedição de Carta.

10/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 00:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/08/2024, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 09:23

Desentranhado o documento

07/08/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:58

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando a petição e documentos retros, verifica-se que não dizem respeito ao recolhimento das custas. Ademais, conforme extrai-se do sistema integrado, as custas iniciais constam como pendentes. Sendo assim, aguarde-se, pelo prazo já assinalado no sistema, cujo termo final é o dia 30/07/2024, o recolhimento das custas. Registra-se, desde logo, que a ausência do recolhimento importará no cancelamento da distribuição. Dê-se ciência ao exequente. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 26 de julho de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (01.685.053/0001-56).

20/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:16

Decisão

•30/06/2025, 23:15

Decisão

•21/05/2025, 09:58

Decisão

•10/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:10

Despacho

•03/09/2024, 00:42

Despacho

•06/08/2024, 15:38

Despacho

•31/07/2024, 07:57

Despacho

•29/07/2024, 15:06

Despacho

•20/07/2024, 14:48