Execução Fiscal 0800805-70.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 53.736,46

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDUARDO EWERTON DIAS SALES

CPF

Reu

LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 07:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:04

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:01

Outras Decisões

07/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de cota

05/03/2025, 15:01

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 07:44

Decisão

•07/05/2025, 14:18

20/08/2025, 09:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 07:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:04

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:01

Outras Decisões

07/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de cota

05/03/2025, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 08:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800805-70.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para cumprir, no que falta, o despacho de id. 99406155. Prazo: 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Ingá, data da assinatura digital. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:32

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:16

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:41

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 07:40

Juntada de Alvará

19/09/2024, 16:39

Juntada de Alvará

19/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de resposta

26/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800805-70.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado, nos moldes requeridos pelo Estado, para manifestação, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, conclusos. Ingá, data da assinatura digital. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800805-70.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado, nos moldes requeridos pelo Estado, para manifestação, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, conclusos. Ingá, data da assinatura digital. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 07:11

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de cota

04/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2023, 12:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2023, 12:14

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 12:05

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 04:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:51

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:32

Juntada de documento de comprovação

30/09/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 21:45

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:29

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:27

Juntada de outros documentos

26/07/2021, 10:54

Juntada de outros documentos

26/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de contestação

14/07/2021, 09:38

Juntada de outros documentos

17/06/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 07:28

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 22:55

Decisão

•28/02/2025, 08:19

Despacho

•07/02/2025, 11:12

Despacho

•10/01/2025, 13:09

Despacho

•19/12/2024, 11:32

Despacho

•30/08/2024, 09:40

Despacho

•31/07/2024, 08:09

Despacho

•04/07/2024, 07:11

Decisão

•24/02/2023, 12:14

Despacho

•14/11/2022, 12:05

Decisão

•17/08/2022, 19:28

Despacho

•12/07/2022, 15:19

Decisão

•20/04/2022, 09:46

Despacho

•17/03/2022, 12:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/07/2025, 07:44

Decisão

•07/05/2025, 14:18

Decisão

•28/02/2025, 08:19

Despacho

•07/02/2025, 11:12

Despacho

•10/01/2025, 13:09

Despacho

•19/12/2024, 11:32

Despacho

•30/08/2024, 09:40

Despacho

•31/07/2024, 08:09

Despacho

•04/07/2024, 07:11

Decisão

•24/02/2023, 12:14

Despacho

•14/11/2022, 12:05

Decisão

•17/08/2022, 19:28

Despacho

•12/07/2022, 15:19

Decisão

•20/04/2022, 09:46

Despacho

•17/03/2022, 12:22

Despacho

•14/09/2021, 21:45

Despacho

•15/06/2021, 14:27