Agravo em Recurso Especial 0804020-12.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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TarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.070,28

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA PENHA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de MARIA DA PENHA RODRIGUES

15/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/10/2025, 10:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:50

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•21/10/2025, 10:41

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•21/10/2025, 10:41

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•21/10/2025, 10:40

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•21/10/2025, 10:40

Despacho

•21/10/2025, 10:40

Despacho

•21/10/2025, 10:40

Despacho

•21/10/2025, 10:40

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:50

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•21/10/2025, 10:41

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•21/10/2025, 10:41

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Despacho

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Despacho

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Acórdão

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2025, 10:40

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Despacho

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Sentença

•21/10/2025, 10:40

Sentença

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Outros Documentos

•21/10/2025, 10:40