Procedimento Comum Cível 0820702-53.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.182,04

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de GILMA AMORIM COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GILMA AMORIM COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 10 de outubro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820702-53.2020.8.15.2001

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GILMA AMORIM COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 10 de outubro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820702-53.2020.8.15.2001

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 07:09

Juntada de Certidão

10/10/2025, 07:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de GILMA AMORIM COSTA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de GILMA AMORIM COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GILMA AMORIM COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 10 de outubro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820702-53.2020.8.15.2001

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GILMA AMORIM COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 10 de outubro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820702-53.2020.8.15.2001

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 07:09

Juntada de Certidão

10/10/2025, 07:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de GILMA AMORIM COSTA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820702-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820702-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:25

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:45

Determinada a emenda à inicial

29/07/2024, 21:03

Outras Decisões

29/07/2024, 21:03

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 07:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

17/12/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 15:12

Juntada de Certidão

30/11/2020, 15:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:19

Conclusos para despacho

04/09/2020, 08:40

Juntada de Certidão

04/09/2020, 08:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:56

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:22

Juntada de Certidão

15/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:48

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:07

Juntada de Certidão

15/04/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:09

Decisão

•14/01/2025, 14:14

Decisão

•14/01/2025, 10:47

Decisão

•29/07/2024, 21:03

Despacho

•17/12/2020, 17:54

Despacho

•08/09/2020, 18:19

Despacho

•15/06/2020, 15:56

Despacho

•16/04/2020, 14:48