Execução Fiscal 0807966-08.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0807966-08.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:43

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:42

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:33

Juntada de Alvará

26/02/2025, 12:25

Determinada diligência

26/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2024, 15:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:44

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais Vistos,etc. Melhor compulsando os autos, verifica-se que a sentença de ID nº 97472755 foi proferida equivocadamente, motivo pelo qual CHAMO O FEITO À ORDEM para torná-la sem efeito, passando a viger a seguinte sentença: SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Executada, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida por meio de acordo (doc. ID nº 83914911), bem como a liberação dos valores existentes na conta judicial de nº 400129800307. Relatados, decido: Ante ao requer a Executada, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada, bem como expeça-se alvará para liberação dos valores constantes na conta judicial de nº 400129800307 em favor do Banco do Brasil. Arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:12

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:27

Documentos

DESPACHO

•26/02/2025, 09:23

SENTENÇA

•21/10/2024, 10:12

—

Partes do Processo(16)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Determinada diligência

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/09/2024 23:59.

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