Execução Fiscal 0804320-71.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.274,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LUZITANIA DA SILVA IDELFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:07

Conclusos para decisão

16/11/2024, 06:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:47

Conclusos para despacho

29/09/2024, 23:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:30

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:07

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•31/12/2024, 08:21

Sentença

•14/10/2024, 13:51

16/11/2024, 06:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:47

Conclusos para despacho

29/09/2024, 23:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804320-71.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: LUZITANIA DA SILVA IDELFONSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente proceda conforme determinado no ID n. 97227351. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

20/05/2024, 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:10

Despacho

•31/07/2024, 09:59

Despacho

•23/07/2024, 14:46

Despacho

•21/05/2024, 09:24

Despacho

•21/05/2024, 09:23