Apelação Cível 0841913-77.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelProva SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

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1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA

OAB/PB 28324·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANDRADE DE MENEZES

OAB/PB 18165·CPF·Representa: Autor

ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES

OAB/PB 20708·CPF·Representa: Autor

LETICIA SUASSUNA DE SOUZA

OAB/PB 27592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de embargos infringentes

14/03/2026, 17:35

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:22

Não conhecido o recurso de ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO - CPF: 075.521.534-66 (APELANTE)

04/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 19:11

Deferido o pedido de

12/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:30

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:55

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 19:29

Acórdão

•04/03/2026, 08:52

16/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de embargos infringentes

14/03/2026, 17:35

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:22

Não conhecido o recurso de ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO - CPF: 075.521.534-66 (APELANTE)

04/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 19:11

Deferido o pedido de

12/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:30

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de sustentação oral

11/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 21:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2026, 21:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 16:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

25/11/2025, 16:25

Determinada a redistribuição dos autos

25/11/2025, 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 08:58

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 08:58

Acórdão

•04/03/2026, 08:52

Despacho

•12/02/2026, 10:23

Decisão

•10/02/2026, 16:24

Decisão

•25/11/2025, 15:21

Despacho

•07/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:25

Sentença

•11/02/2025, 13:15

Despacho

•31/07/2024, 11:21

Decisão

•03/08/2023, 10:44

Despacho

•11/11/2022, 15:10

Outros Documentos

•25/08/2022, 09:47

Decisão

•11/08/2022, 16:40

Decisão

•10/08/2022, 09:04