Procedimento Comum Cível 0862710-40.2023.8.15.2001 - TJPB

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 07:31

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 12:42

Nomeado perito

05/02/2026, 13:45

Determinada diligência

05/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:16

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:27

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 125565642 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 03/11/2025 09:45:01 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862710-40.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte autora requerido a produção de prova pericial (Id nº 100763048), enquanto que a parte ré insistiu que antes da especificação das provas houvesse a prolação de decisão saneadora. Sem mais delongas, mantenho a decisão lançada no Id nº 112733012 e julgo precluso o direito da promovida em especificar provas. Por outro vértice, verifico que a prova requerida pela parte autora, consistente na realização de prova técnico pericial, é imprescindível para o deslinde da presente demanda, uma vez que poderá esclarecer a controvérsia acerca do suposto vício existente sobre o bem móvel pertencente à promovente. Destarte, defiro o pedido de produção de prova técnico-pericial. Com efeito, nomeio perito judicial a pessoa de Ailson da Silva Marques, que poderá ser notificado na rua Professor José Gama Prado, 33, apto. 401, Pedro Gondim, João Pessoa/PB, 58031-060, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição do perito, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Considerando que a parte promovente é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 03 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 125565642 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 03/11/2025 09:45:01 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862710-40.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte autora requerido a produção de prova pericial (Id nº 100763048), enquanto que a parte ré insistiu que antes da especificação das provas houvesse a prolação de decisão saneadora. Sem mais delongas, mantenho a decisão lançada no Id nº 112733012 e julgo precluso o direito da promovida em especificar provas. Por outro vértice, verifico que a prova requerida pela parte autora, consistente na realização de prova técnico pericial, é imprescindível para o deslinde da presente demanda, uma vez que poderá esclarecer a controvérsia acerca do suposto vício existente sobre o bem móvel pertencente à promovente. Destarte, defiro o pedido de produção de prova técnico-pericial. Com efeito, nomeio perito judicial a pessoa de Ailson da Silva Marques, que poderá ser notificado na rua Professor José Gama Prado, 33, apto. 401, Pedro Gondim, João Pessoa/PB, 58031-060, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição do perito, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Considerando que a parte promovente é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 03 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:23

Determinada diligência

03/11/2025, 09:45

Nomeado perito

03/11/2025, 09:45

Outras Decisões

03/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:17

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862710-40.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nada obstante às alegações formuladas pela parte promovida na petição de Id nº 101144235, entendo que oportunizar às partes especificarem as provas que pretendem produzir, antes da organização e saneamento do feito, consiste em observar e priorizar o princípio da cooperação/colaboração judicial, proporcionando ao julgador uma visão ampliada das disposições das partes e, por conseguintes, melhores condições para "delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos" e para "definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373" (art. 357, II e III, do CPC); além de, obviamente, contribuir para a celeridade da tramitação do processo e para economia dos atos processuais, uma vez que as partes terão expressados os seus interesses. Tanto é assim que a dinâmica processual estabelece que o momento das partes especificarem as provas que pretendem produzir seria, respectivamente, a petição inicial (art. 319, VI, do CPC) e a contestação (art. 336 do CPC). Inexiste, aliás, qualquer prejuízo à manifestação prévia das partes, porquanto o juízo, ao organizar e sanear o feito, não se fiará unicamente nos eventuais pedidos de produção de prova formulados pelas partes, mas na integralidade do caderno processual, podendo, acaso se mostre necessário, abrir novo prazo para manifestação dos interessados, ou fixar, desde logo, os meios de prova imprescindíveis para o julgamento, hipótese última em que as partes ainda poderão intervir, mediante a formulação de pedidos de ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Destarte, intime-se a parte promovida para os fins do ato ordinatório de Id nº 99796416, sob pena de preclusão. João Pessoa, 18 de maio de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Determinada diligência

18/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:10

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862710-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862710-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de réplica

22/08/2024, 14:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862710-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:13

Recebidos os autos do CEJUSC

26/06/2024, 11:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/06/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 18/06/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

08/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de GERCINO ALVES DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:45

Juntada de Certidão

11/04/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/05/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/04/2024, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/01/2024, 10:52

Recebidos os autos.

24/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:01

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Nomeado perito

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

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