Procedimento Comum Cível 0849964-09.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849964-09.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 10/02/2025

24/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de OLIMPIA CRISPIM DA SILVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:54

Decorrido prazo de RISALVA DA CAMARA TORRES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de IGOR SILVEIRA RAMALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de RISALVA DA CAMARA TORRES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:12

Juntada de Petição de resposta

19/12/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:38

Publicado Sentença em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO EGIDIO MENDES REU: IGOR SILVEIRA RAMALHO, RISALVA DA CAMARA TORRES, OLIMPIA CRISPIM DA SILVEIRA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849964-09.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 104790640), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Exclua-se a Sra. Risalva da Câmara Torres do polo passivo da demanda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 16 de dezembro de 2024. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO EGIDIO MENDES REU: IGOR SILVEIRA RAMALHO, RISALVA DA CAMARA TORRES, OLIMPIA CRISPIM DA SILVEIRA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849964-09.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 104790640), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Exclua-se a Sra. Risalva da Câmara Torres do polo passivo da demanda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 16 de dezembro de 2024. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO EGIDIO MENDES REU: IGOR SILVEIRA RAMALHO, RISALVA DA CAMARA TORRES, OLIMPIA CRISPIM DA SILVEIRA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849964-09.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 104790640), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Exclua-se a Sra. Risalva da Câmara Torres do polo passivo da demanda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 16 de dezembro de 2024. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO EGIDIO MENDES REU: IGOR SILVEIRA RAMALHO, RISALVA DA CAMARA TORRES, OLIMPIA CRISPIM DA SILVEIRA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849964-09.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 104790640), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Exclua-se a Sra. Risalva da Câmara Torres do polo passivo da demanda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 16 de dezembro de 2024. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Homologada a Transação

17/12/2024, 12:32

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 20:19

Sentença

•17/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO EGIDIO MENDES REU: IGOR SILVEIRA RAMALHO, RISALVA DA CAMARA TORRES, OLIMPIA CRISPIM DA SILVEIRA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849964-09.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança na qual o Promovente, pessoa jurídica de direito privado, pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita sem, no entanto, colacionar aos autos qualquer demonstração de insuficiência de recursos da pessoa jurídica. No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de pobreza, faz-se necessária a comprovação documental sobre sua real situação econômica, não estando, nestes casos, o magistrado adstrito à declaração da inicial, conforme ensinamento de Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil, 3ª edição revista e ampliada, 1997, pg. 1310, que reproduzo abaixo: “Afirmação da parte. O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. Isto posto, intime-se o Promovente para juntar aos autos o balancete dos últimos 03 (três) meses, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento assistência judiciária gratuita. Outrossim, intime-se o Demandante para emendar a inicial para o fim de juntar cópia da ata da assembleia que elegeu o síndico para o atual mandato, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. João Pessoa, 30 de julho de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Decorrido prazo de OLIMPIA CRISPIM DA SILVEIRA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RISALVA DA CAMARA TORRES em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR SILVEIRA RAMALHO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RISALVA DA CAMARA TORRES em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Publicado Sentença em 19/12/2024.

Homologada a Transação

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