Execução de Título Extrajudicial 0847688-05.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0847688-05.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 07:22

Processo Desarquivado

18/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 00:45

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 00:45

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA EXECUTADO: ROSILENE VIEIRA DE LIMA PACHECO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0847688-05.2024.8.15.2001 [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial. Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios. O réu embargou com o objetivo de ver seus argumentos e suas provas novamente enfrentados por este juízo. Ocorre que tal meio não é o adequado para reanálise meritória. Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do réu a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração. Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, cumpram-se as determinações da sentença. Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/09/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

09/08/2024, 04:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 17:27

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:43

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2024, 20:21

SENTENÇA

•30/08/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA EXECUTADO: ROSILENE VIEIRA DE LIMA PACHECO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0847688-05.2024.8.15.2001 [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial. Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios. O réu embargou com o objetivo de ver seus argumentos e suas provas novamente enfrentados por este juízo. Ocorre que tal meio não é o adequado para reanálise meritória. Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do réu a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração. Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, cumpram-se as determinações da sentença. Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA em 17/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Publicado Sentença em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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