Apelação Cível 0800972-52.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.765,28

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800972-52.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. A diligência via sisbajud restou infrutífera. Instado a se manifestar, a parte autora nada requereu. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do NCPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de análise de levantamento da suspensão caso o exequente indique bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §1º e §4º do NCPC). Após o prazo suspensivo de 01 (um) ano, arquivem-se os autos (art. 921, §2º do NCPC), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (art. 921, §3º do NCPC). Intime-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800972-52.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Infrutífera a diligência via SISBAJUD, conforme resultado em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução. ITAPORANGA, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800972-52.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Infrutífera a diligência via SISBAJUD, conforme resultado em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução. ITAPORANGA, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 12:56

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 31/03/2025

23/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 23:24

Conhecido o recurso de MARIA LEITE DA SILVA - CPF: 016.185.264-56 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:11

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800972-52.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. A diligência via sisbajud restou infrutífera. Instado a se manifestar, a parte autora nada requereu. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do NCPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de análise de levantamento da suspensão caso o exequente indique bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §1º e §4º do NCPC). Após o prazo suspensivo de 01 (um) ano, arquivem-se os autos (art. 921, §2º do NCPC), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (art. 921, §3º do NCPC). Intime-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800972-52.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Infrutífera a diligência via SISBAJUD, conforme resultado em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução. ITAPORANGA, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800972-52.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Infrutífera a diligência via SISBAJUD, conforme resultado em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução. ITAPORANGA, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 12:56

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 31/03/2025

23/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 23:24

Conhecido o recurso de MARIA LEITE DA SILVA - CPF: 016.185.264-56 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 21:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2025, 08:35

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC

21/01/2025, 17:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/01/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

21/01/2025, 17:55

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:42

Recebidos os autos

04/12/2024, 21:58

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/01/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

28/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

28/11/2024, 06:51

Recebidos os autos.

28/11/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 06:19

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de parecer

27/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:15

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:48

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 09:47

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 13:35

DESPACHO

•27/01/2025, 10:08

DESPACHO

•23/01/2025, 08:35

DESPACHO

•28/11/2024, 06:19

DESPACHO

•27/11/2024, 08:15

DESPACHO

•12/11/2024, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 08:03

SENTENÇA

•31/07/2024, 23:50

SENTENÇA

•31/07/2024, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:20

DESPACHO

•22/03/2024, 18:11