Procedimento Comum Cível 0831404-58.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831404-58.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 15:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/12/2024, 20:09

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:06

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831404-58.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Rejeito a impugnação ao valor da perícia id.10522866, uma vez que esta, diferentemente do alegado, não foi proposta pelo perito, mas sim fixada pelo juízo em patamares razoáveis e compatíveis a média de perícias fixadas nesta vara. Ademais, é praxe desta 8ª Vara Cível a fixação de igual valor em todos os processos relativos ao tema, num total aproximado de 300, sem que a parte impugnante/réu tenha se insurgido contra ditos valores nos demais processos, configurando a sua aceitação, inclusive com diversos pagamentos espontâneos. Por fim, trata-se de perícia a ser custeada por particular, de maneira que não se pode exigir do perito que a faça em valores ínfimos, compatíveis a pericias a serem custeadas pelo Poder Judiciário, esta sim verdadeiro múnus público. Intime-se o Banco do Brasil para pagamento em 10 dias, sob pena de penhora on line. JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

13/12/2024, 13:11

Determinada diligência

13/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:08

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831404-58.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se no ID.66949835 pedido de habilitação nos autos de Larrisa Alves Barbosa, representada por sua genitora, bem como, consta no ID.97939926, petição informando o falecimento do Sr.Reginaldo dos Santos Alves e pedido de habilitação nos autos da viúva e demais herdeiros. Na sequência, o ID.99181971 traz nova petição da Sra. Larrisa Alves Barbosa, agora na qualidade de inventariante do espólio do Sr. Reginaldo dos Santos Alves, renovando o pedido de habilitando. Nos termos do art.110 do CPC, “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art.313, §§1º e 2º do CPC”. Assim, ante o termo de compromisso de inventariante presente no ID.99181971), chamo o feito a ordem para deferir a habilitação da Sra.Larrisa Alves Barbosa, agora na qualidade de inventariante do espólio do Sr.Reginaldo dos Santos Alves. Alterações necessárias no sistema. Por fim, ante a necessidade de realização da prova pericial, renove-se a intimação do promovido para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, sob pena de penhora on line. P.I. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Deferido o pedido de

28/09/2024, 20:47

Determinada diligência

28/09/2024, 20:47

Documentos

DECISÃO

•19/12/2024, 20:09

DECISÃO

•13/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831404-58.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes para apresentar impugnação ao perito nomeado, no prazo de 15 dias, bem como para o Banco do Brasil recolher os honorários periciais em igual prazo. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(32)