Procedimento Comum Cível 0844718-32.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0844718-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:59

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844718-32.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Claudio Luiz Figueiredo de Brito, objetivando o recebimento de valores decorrentes de inadimplemento de dívida contraída mediante contrato de cartão de crédito. As partes, por intermédio de seus patronos devidamente constituídos, informaram a celebração de acordo, cuja minuta foi juntada aos autos sob ID nº 108825228, requerendo a homologação judicial. É o relatório. Decido. O pedido de homologação de acordo é cabível e encontra amparo legal no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologa: [...] b) a transação; O instrumento de acordo apresentado encontra-se formalmente válido, subscrito por advogados com poderes específicos, consoante instrumento de mandato acostado aos autos, revelando, pois, a plena capacidade das partes para transacionar. Ademais, o conteúdo da transação não afronta normas de ordem pública, tampouco prejudica terceiros, o que autoriza sua homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, constante do documento ID nº 108825228, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, em consequencia, declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Determino o imediato arquivamento dos autos, ressalvando, todavia, que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido do credor, para a execução do acordo em caso de descumprimento, observados os prazos prescricionais aplicáveis. Sem custas. Honorários conforme pactuados. P.R.I. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844718-32.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Claudio Luiz Figueiredo de Brito, objetivando o recebimento de valores decorrentes de inadimplemento de dívida contraída mediante contrato de cartão de crédito. As partes, por intermédio de seus patronos devidamente constituídos, informaram a celebração de acordo, cuja minuta foi juntada aos autos sob ID nº 108825228, requerendo a homologação judicial. É o relatório. Decido. O pedido de homologação de acordo é cabível e encontra amparo legal no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologa: [...] b) a transação; O instrumento de acordo apresentado encontra-se formalmente válido, subscrito por advogados com poderes específicos, consoante instrumento de mandato acostado aos autos, revelando, pois, a plena capacidade das partes para transacionar. Ademais, o conteúdo da transação não afronta normas de ordem pública, tampouco prejudica terceiros, o que autoriza sua homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, constante do documento ID nº 108825228, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, em consequencia, declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Determino o imediato arquivamento dos autos, ressalvando, todavia, que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido do credor, para a execução do acordo em caso de descumprimento, observados os prazos prescricionais aplicáveis. Sem custas. Honorários conforme pactuados. P.R.I. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 19:27

Homologada a Transação

16/04/2025, 07:54

Determinado o arquivamento

16/04/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:54

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:13

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2025, 07:54

SENTENÇA

•16/04/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844718-32.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Claudio Luiz Figueiredo de Brito, objetivando o recebimento de valores decorrentes de inadimplemento de dívida contraída mediante contrato de cartão de crédito. As partes, por intermédio de seus patronos devidamente constituídos, informaram a celebração de acordo, cuja minuta foi juntada aos autos sob ID nº 108825228, requerendo a homologação judicial. É o relatório. Decido. O pedido de homologação de acordo é cabível e encontra amparo legal no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologa: [...] b) a transação; O instrumento de acordo apresentado encontra-se formalmente válido, subscrito por advogados com poderes específicos, consoante instrumento de mandato acostado aos autos, revelando, pois, a plena capacidade das partes para transacionar. Ademais, o conteúdo da transação não afronta normas de ordem pública, tampouco prejudica terceiros, o que autoriza sua homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, constante do documento ID nº 108825228, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, em consequencia, declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Determino o imediato arquivamento dos autos, ressalvando, todavia, que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido do credor, para a execução do acordo em caso de descumprimento, observados os prazos prescricionais aplicáveis. Sem custas. Honorários conforme pactuados. P.R.I. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844718-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de março de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844718-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844718-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com:.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO em 23/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Todas as movimentações(42)