Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833430-10.2023.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833430-10.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 21:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:27

Juntada de Petição de informação

29/04/2025, 17:24

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIMAS GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro, passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias. Campina Grande-PB, 25 de abril de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0833430-10.2023.8.15.0001

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:51

Juntada de Precatório

25/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de informação

25/04/2025, 08:43

Publicado Expediente em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 21:21

DECISÃO

•17/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE RECORRIDO: DIMAS GONCALVES DA SILVAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0833430-10.2023.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Enquadramento] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB. Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator

02/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de ofício requisitório de precatório

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Precatório

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

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