Execução de Título Extrajudicial 0841778-02.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0841778-02.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:01

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 10:00

Juntada de Alvará

28/02/2025, 23:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:16

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 EXECUTADO: SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA LTDA - ME, EMMA - UNIDADE DE IMAGEM EM MANGABEIRA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL PONTES VITAL - PB13694, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534 Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL PONTES VITAL - PB13694, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio integral nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos. Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente, com o consequente arquivamento dos autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0841778-02.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Anulação]

20/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:39

Documentos

DESPACHO

•19/02/2025, 21:10

DESPACHO

•19/02/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0841778-02.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade na qual alega a parte promovida a quitação da dívida e excesso nos cálculos apresentados pela parte promovente. Resposta apresentada pelo Excepto. A exceção de pré-executividade tem cognição restrita, tendo cabimento quando a questão levantada for comprovada por prova pré-constituída. Visa garantir ao executado, nos próprios autos de execução, independentemente da garantia do juízo, arguir matérias de ordem pública, referentes à ausência de pressupostos processuais ou condições da ação, bem como a inexistência ou nulidade do título executivo. O executado através do presente incidente arguiu quitação total da dívida e cálculos elaborados de forma incorreta pelo exequente. Razão lhe assiste em parte. Compulsando os autos, constata-se que a quitação da obrigação se deu em relação à dívida principal, restando o pagamento dos honorários sucumbenciais. A fixação dos honorários de sucumbência decorreu do não conhecimento do Recurso Inominado interposto pela parte promovida, junto à Turma Recursal, após o valor da execução se encontrar garantido através da penhora no Sisbajud. Desta forma, não tendo havido a prescrição da cobrança dos honorários, a execução é devida. Por outro lado, vislumbra-se excesso no valor cobrado pelo exequente, a título de honorários de sucumbência, pois os mesmos foram fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo ser atualizados pelo INPC, a partir de 07/06/2022, nos termos emanados pelo Acórdão, id. 60924402. Deste modo, acolho parcialmente a exceção de pré executividade suscitada pela parte executada, apenas no ponto que concerne ao valor cobrado a título de honorários de sucumbência. Publique-se, Intimem-se. Após, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar planilha de débito, atualizando-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se o parâmetro acima, excluindo-se a multa de 2% e os demais índices não fixados em Acórdão, sob pena de arquivamento. Apresentada nova planilha, intime-se a parte executada para pagamento voluntário no prazo de cinco dias, sob pena de adoção das medidas constritivas. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso JUÍZA DE DIREITO

29/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

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