Execução Fiscal 0812992-21.2016.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:21

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de Marcos Vinícius Almeida dos Santos em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:17

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812992-21.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS, da sentença id.123731706, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 125157895, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DOS SANTOS OAB: PB17746 Endereço: Av. Doze de Outubro, 204, Jaguaribe, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-330 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 14 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16031611161915200000003183182 Peticao 2015000340 Documento de Comprovação 16031611160289900000003183195 Petição Petição 16031611183056300000003183213 Peticao 2015000340 Documento de Comprovação 16031611172399000000003183218 Despacho Despacho 16050610265324400000003639417 Carta Carta 17041715354430400000007273810 Certidão Certidão 17052217262592100000007766639 2017 05 22 17 25 30 Aviso de Recebimento 17052217261258100000007766649 Expediente Expediente 17052217262592100000007766639 Certidão- Fazenda não se manifestou sobre AR inexitoso nem forneceu endereço atualizado Certidão 18051414121406400000013908689 Decisão Decisão 18051812540831100000014000267 Petição de citação Petição 18051814023494300000014021117 CDA Documento de Comprovação 18051814000891300000014021142 FUNDAÇÃO CORIOLANO receita Documento de Comprovação 18051814002073900000014021145 petição citação ar Documento de Comprovação 18051814015349200000014021195 Carta Carta 18090416095995600000015969476 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18092110033824600000016301475 AR POSITIVO Aviso de Recebimento 18092110033846500000016301476 Certidão de Decurso de prazo- parte citada e não se manifestou Certidão de Decurso de prazo 18120409035484900000017647623 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 19022721175244500000018999132 1 - Procuração e documento pessoal Procuração 19022721175341400000018999138 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 19022721482368800000018999423 Exceção Processo nº. 0812992-21.2016.8.15.2001- IPTU Outros Documentos 19022721464359500000018999428 2 - ESTATUTO FUNDAÇÃO (1) Documento de Identificação 19022721465690400000018999429 3 - ATA DE POSSE Documento de Identificação 19022721470367800000018999430 4 - Termo de Cessão Documento de Comprovação 19022721471861500000018999434 5 -Termo do Convênio Documento de Comprovação 19022721473546400000018999439 6 - Portaria de Criação da Escola Estadual Documento de Comprovação 19022721474328200000018999441 7 - Declaração do Estado da Paraíba Documento de Comprovação 19022721474988900000018999442 8 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Fundação Documento de Comprovação 19022721475920800000018999444 Despacho Despacho 19120806060576500000025941236 Expediente Expediente 19120806060576500000025941236 Impugnação à Exceção de Pré-executividade Petição 20011711531146900000026559491 Decisão Decisão 21032410131257100000039060326 Expediente Expediente 21032410131257100000039060326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042808140579900000040310837 Expediente Expediente 21042808140579900000040310837 Cota Cota 21051021344278100000040819947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051021473789500000040820733 Despacho Despacho 22100615180312600000060536338 R.+SISBAJUD+-+ATIVO.pdf Cota 23010214355700000000063928513 PU+-+FUNDACAO+CORIOLANO+DE+MEDEIROS.pdf Documento de Comprovação 23010214355600000000063928514 Expediente Expediente 22100615180312600000060536338 SISBAJUD,+SERASAJUD,+INFOJUD,+RENAJUD-assinado.pdf Petição 23061609050500000000070516913 cda-assinado.pdf Documento de Comprovação 23061609050400000000070516914 20240013143927 Documento de Comprovação 24080109191195100000091946220 Decisão Decisão 24080109191320300000091598708 Intimação Intimação 24080208151363900000092004621 Decisão Decisão 24080109191320300000091598708 Despacho Despacho 24102310282784500000096350685 Expediente Expediente 24102310282784500000096350685 transferencia+de+valores-assinado.pdf Petição 24102418464800000000096459102 CDAs-assinado.pdf Documento de Comprovação 24102418464700000000096459103 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112602185904700000097983475 Despacho Despacho 25081709484209900000113296186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091007075355700000115580227 Expediente Expediente 25091007075355700000115580227 Transferencia.+Penhora.+Contas+do+Municipio-assinado.pdf Petição 25091107033400000000115654003 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25091607520313500000115842310 Juntada: Cópia Alvará + Recibo Alvará Executado Certidão 25091611012311500000115909941 Comprovante Pix Judicial Executado - Processo 0812992-21.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 25091611012349900000115909944 Alvara-levantamento-1473982 - Processo 0812992-21.2016.8.15.2001 Alvará 25091611012405400000115909945 Expediente Expediente 25081709484209900000113296186 ciente+requer+extincao+pela+conversao+em+renda+-+RENUNCIANDO+PRAZO-assinado.pdf Petição 25091808410700000000116046106 Sentença Sentença 25101314470703100000116151136 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25101411243995000000117442475 Guia Custas Processuais - Processo 0812992-21.2016.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25101411244015000000117442477 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Fato Gerador/Incidência]

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:27

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:58

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:01

Juntada de Alvará

16/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:07

Expedido alvará de levantamento

17/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:18

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:08

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Como já consolidado pela jurisprudência pátria, é plausível, neste momento, o pedido da Exequente. Vejamos: “Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente” (STJ 3ª Turma, REsp 332.584-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j.12.11.01, não conheceram, v.u., DJU 18.2.02, p.422). Assim, DEFERI A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS na(s) conta(s) do(s) executado(s). Conforme extrato anexo, os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias. João Pessoa, (data eletrônica) Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 09:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de cota

02/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 21:47

Juntada de Petição de cota

10/05/2021, 21:34

Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 27/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 04:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 06:06

Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2019, 21:48

Conclusos para despacho

04/12/2018, 09:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/12/2018, 09:03

Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:16

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2018, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2018, 12:56

Conclusos para despacho

14/05/2018, 15:11

Juntada de certidão

14/05/2018, 14:12

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 09:51

Juntada de certidão

22/05/2017, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 10:32

Conclusos para despacho

03/05/2016, 17:27

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 11:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Marcos Vinícius Almeida dos Santos em 10/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/10/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/10/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(78)