Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812018-37.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812018-37.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:38

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:21

Juntada de Alvará

26/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:48

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:10

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0812018-37.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Proceda a escrivania com a expedição do Alvará, referente ao crédito principal com o destacamento de 30% (trintapor cento) relativo aos honorários advocatícios contratuais, consoante Decisum (ID 108621148), oriundo do comprovante de pagamento de depósito judicial (ID 123418818). Assim, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários, de sua titularidade para fins de expedição do Alvará de levantamento referente ao crédito principal e honorários contratuais. Em tempo, no caso do cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a expedição do Alvará, intime-se quem de direito para informar. Com o cumprimento dos comandos acima descritos, e comprovação do respectivo pagamento, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento respeitado o período prescricional. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:10

Decisão

•28/11/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0812018-37.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB. Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator

05/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

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