Execução Fiscal 0003291-51.2012.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 68.962,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

GERALDA RODRIGUES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

GERALDA RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/06/2022, 09:02

Transitado em Julgado em 09/06/2022

16/06/2022, 09:02

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA SILVA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RÉU(S) GERALDA RODRIGUES DA SILVA e outros, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EXECUTADO CONSIDERADO REVEL. EXPEDIENTE DE INTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0003291-51.2012.8.15.0371

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2022, 09:03

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/06/2022, 09:02

Transitado em Julgado em 09/06/2022

16/06/2022, 09:02

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA SILVA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 20:56

03/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RÉU(S) GERALDA RODRIGUES DA SILVA e outros, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EXECUTADO CONSIDERADO REVEL. EXPEDIENTE DE INTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0003291-51.2012.8.15.0371

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:33

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:55

Processo Desarquivado

05/03/2022, 14:46

Arquivado Provisoramente

02/07/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 20:56

Processo Desarquivado

02/07/2020, 20:55

Arquivado Definitivamente

24/07/2019, 10:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2019, 10:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 20:34

Processo migrado para o PJe

21/02/2019, 12:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 12:08 TJESX09

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 25/19

21/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

21/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 25: 05/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 05/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015 DEFERE SUSPENSAO PROCESSUAL

23/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 08/2014 MINUTA BACENJUD

18/08/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 08/08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 06/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 11: 02/2014 P/CITACAO

11/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2013 COM PETIçãO

06/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2013 GERALDA RODRIGUES DA SILVA

25/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2013 DEVOLVIDO DA FAZ. C/ PETIçãO

09/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 11092012 CLS

11/09/2012, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 05092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820121GERALDA RODRI

22/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06072012 SO55

06/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

06/07/2012, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 11:55

DESPACHO

•12/04/2022, 20:33

DESPACHO

•12/04/2022, 21:25

SENTENÇA

•06/05/2022, 17:54

SENTENÇA

•07/05/2022, 14:54