Procedimento Comum Cível 0803082-24.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803082-24.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 28/08/2024

05/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de MARGARIDA FREITAS DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:00

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA FREITAS DA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803082-24.2024.8.15.0211 [Bancários] Vistos, etc. A parte autora, acima identificada e já qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO em face da parte ré, igualmente identificada e qualificada, pelos motivos expostos na inicial. Citação ainda não realizada. Na petição de retro, o autor informou a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. Conheço do pedido retro de desistência da demanda. O art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de apresentada a resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu. Dessa forma, a desistência da ação é ato unilateral do autor, quando praticado antes de oferecida a contestação. Após esta fase processual, faz-se indispensável o consentimento do réu. No caso em vertente, o promovente formulou requerimento de desistência da ação antes da contestação. Destarte, preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Deixo de condenar em honorários, porquanto não angularizada a relação processual Intime-se apenas o autor, através de seu advogado. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e anotações de estilo. P. R. I. e cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:02

Extinto o processo por desistência

02/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2024, 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA FREITAS DA SILVA - CPF: 022.320.994-58 (AUTOR).

18/06/2024, 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2024, 16:18

Distribuído por sorteio