Procedimento Comum Cível 0829046-81.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:28

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:16

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:45

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE REU: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829046-81.2024.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Embora haja similitude entre as demandas (Processo 0829082-26.2024.8.15.2001 e o atual processo) elas tratam de contratações distintas, sendo o do presente caso referente à celebração de 2015 e aquele referente ao ano de 2016. Busca-se a revisão do contrato para afastar a suposta abusividade da taxa de juros, o que implica na análise da taxa média do mercado fornecido pelo Bacen à época da contratação. Logo, não há interligação entre os contratos capaz de gerar conexão por prejudicialidade, tampouco se preenchem os requisitos para conexão comum. Em prosseguimento ao processo, defiro o pedido de perícia contábil requerido pela parte autora no ID 98435448. Nomeio a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS, CNPJ: 39.478.897/0001-07, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 080.260.694-63. Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias. Considerando que o requerente da perícia é beneficiária da justiça gratuita, arbitro os honorários periciais em R$ 540,50, em conformidade com a Resolução nº 09/2017 e o Ato da Presidência nª 16/2025. Caso o perito aceite encargo, oficie-se ao Presidente do TJPB para reserva financeira dos honorários periciais, nos termos da Resolução 09/2017. Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465, §1º,CPC). Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC). O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 06:55

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 20:35

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:06

Nomeado perito

30/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 21:16

Juntada de Certidão

28/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE REU: BANCO BRADESCO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829046-81.2024.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Conforme certificado pelo NUMOPEDE, há ao menos 4 processos semelhantes a esse, sendo o primeiro ajuizado e distribuído para a 8ª Vara Cível da Capital. Ao consultar os autos do Processo n. 0829082-26.2024.8.15.2001, constatei que os fatos narrados são idênticos ao que se discute na presente demanda, diferenciando apenas quanto ao montante do empréstimo pessoal contratado. Assim, intimem-se as partes para prestar os esclarecimentos necessários quanto à certidão de ID 104441574. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE REU: BANCO BRADESCO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829046-81.2024.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Conforme certificado pelo NUMOPEDE, há ao menos 4 processos semelhantes a esse, sendo o primeiro ajuizado e distribuído para a 8ª Vara Cível da Capital. Ao consultar os autos do Processo n. 0829082-26.2024.8.15.2001, constatei que os fatos narrados são idênticos ao que se discute na presente demanda, diferenciando apenas quanto ao montante do empréstimo pessoal contratado. Assim, intimem-se as partes para prestar os esclarecimentos necessários quanto à certidão de ID 104441574. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão

05/12/2024, 02:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de réplica

15/08/2024, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829046-81.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829046-81.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 06:02

Determinada Requisição de Informações

10/05/2024, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 11:50

—

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Juntada de Certidão

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