Execução de Título Extrajudicial 0802483-04.2024.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802483-04.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802483-04.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 PARTE PROMOVIDA: Nome: FARMA MAIS VIDA LTDA Endereço: FRANCISCO FERREIRA DE MELO, 445, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: RITHEL BISMARK ALVES PINHEIRO Endereço: Rua Alcindo Olimpio Maia, 120, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, CENTRO, ESPERANÇA - PB - CEP: 58135-000 Advogado do(a) Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em face da sentença de ID 93054538, onde o embargante arguiu, em síntese, que há contradição na sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito pelo fato de não terem sido recolhidas as custas. Argumentou que a contradição está consubstanciada justamente na ausência de intimação do advogado que pediu exclusividade nas intimações. É, em síntese, o relato. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração tem por finalidade o suprimento de omissão, obscuridade ou contradição de qualquer decisão judicial, bem como para corrigir erro material, tudo conforme artigo 1.022 do CPC/2015. Analisando os autos, entendo que o presente recurso deve ser conhecido, uma vez que preenche os requisitos de admissibilidade recursal. Por outro lado, no mérito, compreendo que não merece provimento. Relembro que a intimação ocorreu logo após a distribuição da ação, em nome da parte autora que estava sendo representada pelos advogados por ela cadastrados quando do ajuizamento. Logo, inexiste mácula na intimação da autora, pelos representantes por ela mesma cadastrada, razão pela qual, sem maiores delongas, rejeito os embargos. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo incólume a sentença de ID 93054538. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 181.787,77 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Decorrido prazo de FARMA MAIS VIDA LTDA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITHEL BISMARK ALVES PINHEIRO em 28/08/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(36)