Embargos à Execução 0847489-80.2024.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0847489-80.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: THOPO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: ATACADAO ECONOMICO - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA DECISÃO No ID 104528674, o advogado ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO, juntou renúncia de mandato e comprovou a notificação ao seu cliente (ID 104528675). ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0847489-80.2024.8.15.2001 DEFIRO o pedido. Exclua-o dos autos. No ID 105169018, a advogada BRUNNA LEITE FELIX, também apresentou renúncia, entretanto, não comprovou a notificação argumentando que "deixa de anexar a notificação extrajudicial de comunicação ao mandante, uma vez que a procuração foi outorgada a mais de um advogado". Verifico que, após a renúncia do primeiro advogado, só restou a advogada Brunna, cadastrada nestes autos. Assim, INDEFIRO o pedido, por ora, devendo a causídica juntar comprovação de notificação ao autor, no prazo de 15 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071911484906400000088222916 PROCURAÇÃO Procuração 24071911485022700000088223545 CNPJ Documento de Comprovação 24071911485113700000088223547 QSA Outros Documentos 24071911485194300000088223548 CÓPIA DA INICIAL Outros Documentos 24071911485283700000088223553 CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EMBARGADA Outros Documentos 24071911485392500000088223558 CÓPIA DO TÍTULO EMBARGADO Outros Documentos 24071911485472100000088223562 Decisão Decisão 24072315311577500000088274239 Intimação Intimação 24080218045908900000092049371 Intimação Intimação 24080218045908900000092049371 Comprovação de Hipossuficiência Petição 24082215023811500000093112551 DECLARAÇÃO DE IR. THOPO Documento de Comprovação 24082215023876400000093112554 DECLRAÇÃO DE IR Documento de Comprovação 24082215023940800000093112555 EXTRATO BANCÁRIO BRADESCO Documento de Comprovação 24082215024009500000093112556 EXTRATO BANCÁRIO CAIXA. THOPO Documento de Comprovação 24082215024067800000093112557 EXTRATO BANCÁRIO CAIXA Documento de Comprovação 24082215024122900000093112558 EXTRATO BANCÁRIO MERCADO PAGO Documento de Comprovação 24082215024175600000093112559 RECIBO DE DECLARAÇÃO DO IR Documento de Comprovação 24082215024232300000093112560 Despacho Despacho 24083009410972900000093536655 Mandado Mandado 24090207591176000000093617079 Diligência Diligência 24101110390888200000095746808 Intimação Intimação 24101611491919800000095989220 Intimação Intimação 24101611491919800000095989220 Petição Petição 24103020485490600000096737991 Decisão Decisão 24110516443772400000096997364 Diligência Diligência 24110811032201600000097223077 Certidão Certidão 24110811082760200000097223085 Expediente Expediente 24110516443772400000096997364 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 24112811380497000000098228165 COMUNICADO DA RENÚNCIA AO CLIENTE Documento de Comprovação 24112811380559700000098228166 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 24121022415245600000098821077 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Renúncia de Mandato: 24121022415245600000098821077, Renúncia de Mandato: 24112811380497000000098228165, Petição: 24103020485490600000096737991, Petição: 24082215023811500000093112551, Documento de Comprovação: 24112811380559700000098228166, Expediente: 24110516443772400000096997364, Certidão: 24110811082760200000097223085, Diligência: 24110811032201600000097223077, Decisão: 24110516443772400000096997364, Intimação: 24101611491919800000095989220]

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847489-80.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de THOPO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ATACADAO ECONOMICO - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

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