Execução de Título Extrajudicial 0846627-12.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0846627-12.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:20

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:43

Indeferida a petição inicial

27/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP REU: INGRID KAROLINE PEREIRA AZEVEDO, INGRID KAROLINE PEREIRA AZEVEDO 09927105452 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0846627-12.2024.8.15.2001 Vistos etc. Chamo o feito à ordem, tendo em vista que se trata de ação de execução de titulo extrajudicial. Retificada a classe para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Emende a empresa exequente a inicial, comprovando o requisito exigido pelo Art. 8º, § 1º, II, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente que conste o faturamento anual da empresa (IRPJ, por exemplo) e que declare ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais, ou documento válido comprovando enquadramento nas situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Prazo de até quinze dias, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/10/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/10/2024, 22:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2024, 08:12

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 09:43

DECISÃO

•29/10/2024, 07:19

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