Cumprimento de sentença 0804734-35.2024.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804734-35.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OTONIEL BATISTA DE MOURA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:08

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:38

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 18:38

Transitado em Julgado em

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: OTONIEL BATISTA DE MOURA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0804734-35.2024.8.15.2003 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. BANCO BRADESCO S/A, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de OTONIEL BATISTA DE MOURA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No Id nº 93934460, prolatou-se decisão interlocutória que concedeu a medida liminar requerida initio litis. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 101296753), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 101296753. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, fincando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Fica revogada a liminar concedida initio litis. Levantem-se eventuais restrições pendentes sobre o bem móvel objeto desta demanda, acaso existente. Custas já recolhidas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 27 de novembro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

Extinto o processo por desistência

27/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:29

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 20:35

SENTENÇA

•27/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: OTONIEL BATISTA DE MOURA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0804734-35.2024.8.15.2003 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. BANCO BRADESCO S/A, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de OTONIEL BATISTA DE MOURA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No Id nº 93934460, prolatou-se decisão interlocutória que concedeu a medida liminar requerida initio litis. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 101296753), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 101296753. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, fincando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Fica revogada a liminar concedida initio litis. Levantem-se eventuais restrições pendentes sobre o bem móvel objeto desta demanda, acaso existente. Custas já recolhidas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 27 de novembro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804734-35.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de OTONIEL BATISTA DE MOURA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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