Procedimento Comum Cível 0800604-52.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE CRUZ DE MEIRELES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE WILTON SARAIVA CAVALCANTI FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:58

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:41

Juntada de certidão de prevenção

27/09/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 22:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 13:37

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:58

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 15:39

Despacho

•10/07/2024, 08:26

27/09/2024, 08:41

Juntada de certidão de prevenção

27/09/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 22:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:16

Juntada de Petição de comunicações

02/11/2022, 19:42

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/09/2022, 22:05

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2022, 14:37

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:18

Conclusos para julgamento

15/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/09/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 07:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2021, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 12:33

Juntada de diligência

22/07/2021, 12:33

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:45

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:20

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2021, 16:29

Juntada de Certidão

07/07/2021, 08:00

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ DE MEIRELES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:15

Juntada de Certidão

15/06/2021, 11:28

Outras Decisões

14/06/2021, 17:32

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:49

Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:43

Juntada de Certidão

27/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 16:16

Juntada de certidão oficial de justiça

13/05/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2021, 14:13

Juntada de Certidão

26/03/2021, 10:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 23:30

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2020, 15:12

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:22

Juntada de Certidão

05/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA PASSOS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 17:57

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 16:56

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 15:59

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:17

Juntada de Certidão

23/04/2020, 15:05

Nomeado perito

13/03/2020, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2018, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2018, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2018, 15:47

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2018, 15:47

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2017, 14:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/04/2017, 14:22

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:11

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2017, 01:08

Conclusos para despacho

03/03/2017, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 15:41

Juntada de Petição de contestação

24/01/2017, 21:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 17:36

Juntada de ato ordinatório

12/01/2017, 17:32

Juntada de Petição de contestação

22/12/2016, 11:49

Expedição de Mandado.

29/11/2016, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 23:35

Conclusos para despacho

25/02/2016, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2016, 17:03

Distribuído por sorteio

24/02/2016, 16:18

Despacho

•03/07/2024, 19:35

Despacho

•01/07/2024, 08:43

Acórdão

•08/02/2024, 23:01

Despacho

•14/12/2023, 21:32

Acórdão

•31/10/2023, 14:43

Despacho

•17/10/2023, 16:53

Decisão

•26/03/2023, 18:35

Despacho

•20/02/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:02

Sentença

•31/10/2022, 12:04

Despacho

•01/09/2021, 07:54

Despacho

•21/07/2021, 08:45

Decisão

•14/06/2021, 17:32

Todos os documentos(21)

Acórdão

•30/07/2024, 15:39

Despacho

•10/07/2024, 08:26

Despacho

•03/07/2024, 19:35

Despacho

•01/07/2024, 08:43

Acórdão

•08/02/2024, 23:01

Despacho

•14/12/2023, 21:32

Acórdão

•31/10/2023, 14:43

Despacho

•17/10/2023, 16:53

Decisão

•26/03/2023, 18:35

Despacho

•20/02/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:02

Sentença

•31/10/2022, 12:04

Despacho

•01/09/2021, 07:54

Despacho

•21/07/2021, 08:45

Decisão

•14/06/2021, 17:32

Despacho

•08/10/2020, 23:30

Decisão

•13/03/2020, 12:43

Despacho

•11/03/2017, 01:08

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 17:32

Despacho

•28/11/2016, 23:20

Documento de Comprovação

•24/02/2016, 17:03