Procedimento Comum Cível 0850476-89.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0850476-89.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS - PB33132 REU: ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE SAUDE, APS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, MPS PAGAMENTOS LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIMADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. A PARTE AUTORA PERMANECEU-SE INERTE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850476-89.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Cuida-se de ação acima nominada, partes acima mencionadas, todos devidamente qualificados nos autos. Indeferida a justiça gratuita e intimada a parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Dos autos, vislumbra-se que indeferido o pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição, deixando transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, recaindo na hipótese descrita acima. ISTO POSTO, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, e o faço com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se e cumpra(m)-se com urgência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 09:34

Determinada diligência

25/03/2025, 09:34

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 00:35

Juntada de Certidão

24/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:21

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 09:34

Despacho

•18/11/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS - PB33132 REU: ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE SAUDE, APS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, MPS PAGAMENTOS LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIMADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. A PARTE AUTORA PERMANECEU-SE INERTE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850476-89.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Cuida-se de ação acima nominada, partes acima mencionadas, todos devidamente qualificados nos autos. Indeferida a justiça gratuita e intimada a parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Dos autos, vislumbra-se que indeferido o pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição, deixando transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, recaindo na hipótese descrita acima. ISTO POSTO, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, e o faço com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se e cumpra(m)-se com urgência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850476-89.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA.EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias emendar a inicial: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Decorrido prazo de VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS em 10/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

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