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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BERNADETE MARIA BIU Advogados do(a) AUTOR: GIOVANA EUGENIA CHAVES DE OLIVEIRA - PB31138, PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA - PB29013 REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805106-81.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA - PASEP C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS manejada pela parte autora, acima nominada. ID Decisão que concedeu gratuidade judiciaria à promovente e ordenada a citação. ID 103231847, requerimento da parte autora pela homologação da desistência do prosseguimento da ação. Dispensada a anuência da parte ré, eis que não houve a angularização processual por ausência de citação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A hipótese em tela consiste em comunicação de desistência da ação. O pleito deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC. Saliente-se que antes da citação da parte ré, a parte promovente requereu desistência do prosseguimento do feito, razão pela qual é desnecessária a anuência do banco promovido. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, declarando extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. A exigibilidade do débito fica suspensa, porquanto a parte litiga ao abrigo da gratuidade de justiça. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Ausente o interesse recursal, arquivem-se de imediato. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito