Execução Fiscal 0808148-80.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.540,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDSON JACINTO DA SILVA

CPF

Reu

EDSON JACINTO DA SILVA 70165557478

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

13/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de EDSON JACINTO DA SILVA 70165557478 em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de EDSON JACINTO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:46

Publicado Edital em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 21:37

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de parecer

13/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 09:02

Decisão

•10/03/2024, 13:09

11/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de EDSON JACINTO DA SILVA 70165557478 em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de EDSON JACINTO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:46

Publicado Edital em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 21:37

Juntada de Ofício

08/08/2024, 21:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/08/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0808148-80.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS , Ação: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra EDSON JACINTO DA SILVA (CNPJ n. 33.999.334/0001-70), fundamentada na certidão de divida ativa n. 1800.006.2021.1194, para cobrança do valor equivaIente a R$ 14.636,59 (Catorze mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos), acrescido das demais cominações Iegais, tendo o(a) MM. Juiz(a) de Direito determinado a expedição deste EDITAL, peIo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em Iugar incerto e nao sabido, para que pague(m) a importância acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execução no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimação da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa aIegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente editaI, que sera pubIicado no DJEN, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 06 de agosto de 2024. Eu, Ivanilson Crescêncio da Costa, técnico judiciário o digitei. Alirio Maciel Lima de Brito. Juiz de Direito.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0808148-80.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS , Ação: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra EDSON JACINTO DA SILVA (CNPJ n. 33.999.334/0001-70), fundamentada na certidão de divida ativa n. 1800.006.2021.1194, para cobrança do valor equivaIente a R$ 14.636,59 (Catorze mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos), acrescido das demais cominações Iegais, tendo o(a) MM. Juiz(a) de Direito determinado a expedição deste EDITAL, peIo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em Iugar incerto e nao sabido, para que pague(m) a importância acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execução no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimação da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa aIegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente editaI, que sera pubIicado no DJEN, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 06 de agosto de 2024. Eu, Ivanilson Crescêncio da Costa, técnico judiciário o digitei. Alirio Maciel Lima de Brito. Juiz de Direito.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0808148-80.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS , Ação: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra EDSON JACINTO DA SILVA (CNPJ n. 33.999.334/0001-70), fundamentada na certidão de divida ativa n. 1800.006.2021.1194, para cobrança do valor equivaIente a R$ 14.636,59 (Catorze mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos), acrescido das demais cominações Iegais, tendo o(a) MM. Juiz(a) de Direito determinado a expedição deste EDITAL, peIo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em Iugar incerto e nao sabido, para que pague(m) a importância acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execução no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimação da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa aIegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente editaI, que sera pubIicado no DJEN, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 06 de agosto de 2024. Eu, Ivanilson Crescêncio da Costa, técnico judiciário o digitei. Alirio Maciel Lima de Brito. Juiz de Direito.

08/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/08/2024, 21:51

Expedição de Edital.

07/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:08

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:55

Outras Decisões

07/03/2023, 12:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:47

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

08/02/2023, 11:47

Conclusos para decisão

03/02/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:18

Determinada diligência

18/01/2023, 12:18

Conclusos para despacho

31/12/2022, 07:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/12/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:36

Outras Decisões

21/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

31/08/2022, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 21:48

Determinada diligência

31/05/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2022, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 23:35

Outras Decisões

14/12/2021, 21:09

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:37

Decisão

•10/03/2024, 13:09

Comunicações

•27/09/2023, 10:54

Decisão

•28/08/2023, 07:32

Decisão

•30/03/2023, 09:08

Decisão

•07/03/2023, 12:55

Decisão

•08/02/2023, 11:47

Decisão

•18/01/2023, 12:18

Decisão

•18/01/2023, 12:18

Decisão

•01/11/2022, 07:36

Decisão

•21/10/2022, 14:21

Despacho

•31/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:03

Decisão

•14/12/2021, 21:09