Execução Fiscal 0829694-23.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de OI MOVEL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829694-23.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 07:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:19

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de OI MOVEL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829694-23.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 07:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de OI MOVEL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:31

Publicado Carta em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESTINATÁRIO: Nome: OI MOVEL Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 660, - até 2384 - lado par, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 CARTA DE CITAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A) para no prazo de cinco (05) dias pagar a dívida, acrescida de juros, multa de mora, encargos e honorários advocatícios, indicados na petição inicial e certidão de dívida ativa. Arbitrados Honorários desta execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade, se houver o pagamento da dívida no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1º c/c o art. 8º da LEF c/c art. 827, § 1º, do NCPC). Campina Grande/PB, data e assinaturas registradas eletronicamente. ANTONIO DE PADUA ALVES VIEIRA ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19112209192226000000025536775 CDÁS N º 677 -201914112019 Documento de Comprovação 19112209192240500000025536778 CARTA - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0829694-23.2019.8.15.0001

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:48

Outras Decisões

02/07/2025, 09:51

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:01

Juntada de Informações

02/07/2025, 08:59

Nomeado curador

24/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:51

Decorrido prazo de OI MOVEL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Publicado Edital em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0829694-23.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face da empresa OI MOVEL. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à Certidão de Dívida (CDA) 677/2019 e corresponde ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 7 de agosto de 2024. ANTONIO DE PADUA ALVES VIEIRA, técnico judiciário procedi a digitação. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha.

08/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/08/2024, 15:29

Deferido o pedido de

04/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 21:36

Juntada de Informações

24/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:22

Juntada de certidão

07/04/2022, 08:20

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 12:27

Deferido o pedido de

17/01/2022, 09:55

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:01

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:38

Juntada de Certidão

09/05/2021, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020, 13:53

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2020, 15:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/02/2020, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 05:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:03

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 09:19

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 09:35

Despacho

•08/10/2025, 10:19

Decisão

•02/07/2025, 09:51

Decisão

•24/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:37

Decisão

•04/06/2024, 10:27

Decisão

•24/04/2023, 16:30

Despacho

•10/11/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 08:22

Decisão

•17/01/2022, 09:55

Despacho

•11/05/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 14:57

Despacho

•23/02/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 13:28

Despacho

•26/11/2019, 16:03