Procedimento Comum Cível 0829333-44.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829333-44.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:27

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:06

Juntada de informação

15/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

01/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de ARTUR GONCALVES MONTENEGRO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:02

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. G. M. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 107141110), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829333-44.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intimem as partes desta decisão. Certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051012405134500000084810964 Procuracao Artur Procuração 24051012405464500000084811801 CPF Artur Documento de Identificação 24051012405793500000084811804 Certidao de nascimento Artur Documento de Identificação 24051012410145700000084811806 CNH Marina Documento de Identificação 24051012410462300000084811810 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 24051012410774400000084811821 Passagem Documento de Comprovação 24051012411090600000084812575 Declaracao azul Documento de Comprovação 24051012411374100000084812584 Despesa aeroporto Documento de Comprovação 24051012411828600000084812590 Fotos Documento de Comprovação 24051012412232300000084812597 Fotos no onibus Documento de Comprovação 24051012412683700000084812593 Vídeo aeroporto Documento de Comprovação 24051012412995900000084812599 Petição - declaracao de hipossuficiencia Petição 24051710531099300000085176492 Decisão Decisão 24053016553076300000085619846 Petição Petição 24060718135902200000086214083 Declaracao do Imposto de Renda - Marina 2021-2022 Documento de Comprovação 24060718135982600000086214086 Simulaco Custas Judiciais Documento de Comprovação 24060718140074100000086214772 Informação Informação 24072917431134900000091659490 Decisão Decisão 24080217352276700000092038062 Intimação Intimação 24080708050377200000092161403 Intimação Intimação 24080708050377200000092161403 Petição Manifestação Conciliação Petição 24080817410857000000092284721 Expediente Expediente 24112710170764900000098119499 Carta Carta 24112710170804100000098119500 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112713000385900000098146741 Petição Petição 24123117424574500000099426730 comprovacao do juizo 100% digital Documento de Comprovação 24123117424638500000099426731 Comprovante passagem Marina Documento de Comprovação 24123117424699900000099426732 Comprovante passagem Artur Documento de Comprovação 24123117424776400000099426733 ACORDO Petição 25020411325367100000100645702 Doc. 01 - Atos ALAB Documento de Identificação 25020411325439500000100645705 Doc. 02 - Procuração e Subs Procuração 25020411325567100000100645706 Petição Petição 25020717463143200000100879686 CARTA DE PREPOSIÇÃO G Documento de Identificação 25020717463206900000100879687 Termo de Audiência Termo de Audiência 25021111133665700000101016440 07. A.G.M X AZUL LINHAS AEREAS Termo de Audiência 25021111133680900000101016449 Informação Informação 25030713453656900000102221137

Homologada a Transação

12/05/2025, 14:15

Determinado o arquivamento

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 19:11

Sentença

•12/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. G. M. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 107141110), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829333-44.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intimem as partes desta decisão. Certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051012405134500000084810964 Procuracao Artur Procuração 24051012405464500000084811801 CPF Artur Documento de Identificação 24051012405793500000084811804 Certidao de nascimento Artur Documento de Identificação 24051012410145700000084811806 CNH Marina Documento de Identificação 24051012410462300000084811810 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 24051012410774400000084811821 Passagem Documento de Comprovação 24051012411090600000084812575 Declaracao azul Documento de Comprovação 24051012411374100000084812584 Despesa aeroporto Documento de Comprovação 24051012411828600000084812590 Fotos Documento de Comprovação 24051012412232300000084812597 Fotos no onibus Documento de Comprovação 24051012412683700000084812593 Vídeo aeroporto Documento de Comprovação 24051012412995900000084812599 Petição - declaracao de hipossuficiencia Petição 24051710531099300000085176492 Decisão Decisão 24053016553076300000085619846 Petição Petição 24060718135902200000086214083 Declaracao do Imposto de Renda - Marina 2021-2022 Documento de Comprovação 24060718135982600000086214086 Simulaco Custas Judiciais Documento de Comprovação 24060718140074100000086214772 Informação Informação 24072917431134900000091659490 Decisão Decisão 24080217352276700000092038062 Intimação Intimação 24080708050377200000092161403 Intimação Intimação 24080708050377200000092161403 Petição Manifestação Conciliação Petição 24080817410857000000092284721 Expediente Expediente 24112710170764900000098119499 Carta Carta 24112710170804100000098119500 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112713000385900000098146741 Petição Petição 24123117424574500000099426730 comprovacao do juizo 100% digital Documento de Comprovação 24123117424638500000099426731 Comprovante passagem Marina Documento de Comprovação 24123117424699900000099426732 Comprovante passagem Artur Documento de Comprovação 24123117424776400000099426733 ACORDO Petição 25020411325367100000100645702 Doc. 01 - Atos ALAB Documento de Identificação 25020411325439500000100645705 Doc. 02 - Procuração e Subs Procuração 25020411325567100000100645706 Petição Petição 25020717463143200000100879686 CARTA DE PREPOSIÇÃO G Documento de Identificação 25020717463206900000100879687 Termo de Audiência Termo de Audiência 25021111133665700000101016440 07. A.G.M X AZUL LINHAS AEREAS Termo de Audiência 25021111133680900000101016449 Informação Informação 25030713453656900000102221137

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: A. G. M. REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0829333-44.2024.8.15.2001 Defiro o pedido de Justiça Gratuita, ante documentação de ID 90256351. Por força do princípio da autonomia da vontade (art. 166 do CPC), caso a parte autora não tenha informado na inicial o seu interesse em conciliar, independente de novo despacho: 1) Intime para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação. 2) Caso demonstre interesse, autos ao CEJUSC para audiência de conciliação, ressaltando que deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias. 3) Caso tenha havido acordo, autos conclusos para sentença. Caso a parte autora tenha informado não ter interesse na conciliação ou caso tenha ido ao Cejusc e retornado sem acordo, tome as seguintes providências, sucessivamente: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. d) Autos ao Ministério Público por se tratar de direito de menor; e) Cientifique as partes que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Fica garantido as partes, sem prejuízo da opção pela não realização preliminar da tentativa conciliatória, o direito de buscar a conciliação, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, adequando-se o rito processual às particularidades da relação de direito material subjacente, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Intimações necessárias. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, 2 de agosto de 2024. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

08/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Decorrido prazo de ARTUR GONCALVES MONTENEGRO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 05/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)