Procedimento Comum Cível 0800391-94.2023.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800391-94.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800391-94.2023.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se já é de seu conhecimento o paradeiro da parte promovida. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 11:51

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: REGINALDO GUEDES CABRAL Réu: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800391-94.2023.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte autora para que seja deferida a citação por edital, uma vez que não é de conhecimento público o endereço dos réus na Argentina. Decido. Conforme despacho de evento 98228912, os réus estão atualmente na Argentina. A esse respeito, embora estejam em regime domiciliar, é fato que existem meios que viabilizam a individualização do endereço para citação, de modo que não subsiste razão para o deferimento de citação por edital. Por outro lado, considerando as peculiaridades do caso, entendo que a expedição de carta rogatória neste momento poderia atrasar ainda mais a marcha processual e se revelaria uma medida inócua. É que o endereço dos demandados não foi divulgado amplamente, de modo que sua identificação demandaria a busca de diligências junto à Justiça Federal ou a utilização de mecanismos que viabilizem uma cooperação técnica internacional com a finalidade de que os endereços sejam identificados e, a partir disso, viabilizar efetivamente a expedição da carta rogatória com a finalidade de citação dos réus. Ocorre que, segundo as notícias mais recentes - https://portaldobitcoin.uol.com.br/braiscompany-justica-ja-entregou-todos-os-documentos-para-extraditar-donos-da-piramide/ e https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2024/05/26/braiscompany-o-que-se-sabe-sobre-o-processo-de-extradicao-de-antonio-ais-e-fabricia-farias.ghtml - já existe processo de extradição em face dos demandados. Logo, considerando as formalidades para a rogatória e a necessidade, inclusive, de tradutor, é plenamente possível que ao expedir a rogatória os réus já estejam no Brasil. Sendo assim, considerando os princípios da econômica processual e da eficiência, suspendo o feito por 3 (três) meses, devendo o cartório, após expirado o referido prazo, intimar o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se já é de seu conhecimento o paradeiro da parte promovida. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 29 de novembro de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 23:47

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: REGINALDO GUEDES CABRAL Réu: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800391-94.2023.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte autora para que seja deferida a citação por edital, uma vez que não é de conhecimento público o endereço dos réus na Argentina. Decido. Conforme despacho de evento 98228912, os réus estão atualmente na Argentina. A esse respeito, embora estejam em regime domiciliar, é fato que existem meios que viabilizam a individualização do endereço para citação, de modo que não subsiste razão para o deferimento de citação por edital. Por outro lado, considerando as peculiaridades do caso, entendo que a expedição de carta rogatória neste momento poderia atrasar ainda mais a marcha processual e se revelaria uma medida inócua. É que o endereço dos demandados não foi divulgado amplamente, de modo que sua identificação demandaria a busca de diligências junto à Justiça Federal ou a utilização de mecanismos que viabilizem uma cooperação técnica internacional com a finalidade de que os endereços sejam identificados e, a partir disso, viabilizar efetivamente a expedição da carta rogatória com a finalidade de citação dos réus. Ocorre que, segundo as notícias mais recentes - https://portaldobitcoin.uol.com.br/braiscompany-justica-ja-entregou-todos-os-documentos-para-extraditar-donos-da-piramide/ e https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2024/05/26/braiscompany-o-que-se-sabe-sobre-o-processo-de-extradicao-de-antonio-ais-e-fabricia-farias.ghtml - já existe processo de extradição em face dos demandados. Logo, considerando as formalidades para a rogatória e a necessidade, inclusive, de tradutor, é plenamente possível que ao expedir a rogatória os réus já estejam no Brasil. Sendo assim, considerando os princípios da econômica processual e da eficiência, suspendo o feito por 3 (três) meses, devendo o cartório, após expirado o referido prazo, intimar o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se já é de seu conhecimento o paradeiro da parte promovida. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 29 de novembro de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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