Interdição/Curatela 0804224-22.2024.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0804224-22.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de SARA MARCELINO DE SOUZA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de SARA MARCELINO DE SOUZA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de cota

17/01/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DE SUBSTIRUIÇÃO DE CURATELA – MORTE DA INTERDITANDA – CAUSA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tendo o(a) interditando(a) falecido no curso da lide, é mister a extinção do feito sem resolução do mérito. Vistos etc. Trata-se de ação de interdição, nos termos da inicial. Deferida a curatela provisória (id 97381850). Fora comunicado nos autos o falecimento da interditanda (v. certidão de óbito, id 106042633). Vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inquestionavelmente, este processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Vê-se de que a interditanda, no curso da lide, veio a falecer, conforme informação trazida aos autos, fato este, superveniente, que leva a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Vejamos jurisprudência do nosso Egrégio TJPB no sentido: PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. A preliminar de ilegitimidade resta desacolhida, pois o recorrente se apresenta como prejudicado em razão dos atos praticados pelo curador nomeado. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. ÓBITO DA INTERDITANDA NO CURSO DA DEMANDA. PERDA DO OBJETO. FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS EM AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Com o óbito do interditando, extingue-se a ação pela perda do objeto do pedido, já que a demanda é personalíssima. Os fatos envolvendo a prestação de contas devem ser dirimidos em sede própria, pois dependem de instrução probatória específica. Inviabilidade de realização nos próprios autos da interdição. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00437092520118152001, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES LEANDRO DOS SANTOS, j. em 27-10-2015) Em sendo assim, com esteio no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, revogando-se a curatela provisória concedida nestes autos a contar da data do falecimento da parte interditanda. Custas nos termos do art. 98 do CPC Intimem-se e cumpra-se. Diante do desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2025, 16:38

Determinada diligência

13/01/2025, 16:38

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 16:38

Despacho

•09/01/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DE SUBSTIRUIÇÃO DE CURATELA – MORTE DA INTERDITANDA – CAUSA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tendo o(a) interditando(a) falecido no curso da lide, é mister a extinção do feito sem resolução do mérito. Vistos etc. Trata-se de ação de interdição, nos termos da inicial. Deferida a curatela provisória (id 97381850). Fora comunicado nos autos o falecimento da interditanda (v. certidão de óbito, id 106042633). Vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inquestionavelmente, este processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Vê-se de que a interditanda, no curso da lide, veio a falecer, conforme informação trazida aos autos, fato este, superveniente, que leva a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Vejamos jurisprudência do nosso Egrégio TJPB no sentido: PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. A preliminar de ilegitimidade resta desacolhida, pois o recorrente se apresenta como prejudicado em razão dos atos praticados pelo curador nomeado. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. ÓBITO DA INTERDITANDA NO CURSO DA DEMANDA. PERDA DO OBJETO. FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS EM AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Com o óbito do interditando, extingue-se a ação pela perda do objeto do pedido, já que a demanda é personalíssima. Os fatos envolvendo a prestação de contas devem ser dirimidos em sede própria, pois dependem de instrução probatória específica. Inviabilidade de realização nos próprios autos da interdição. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00437092520118152001, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES LEANDRO DOS SANTOS, j. em 27-10-2015) Em sendo assim, com esteio no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, revogando-se a curatela provisória concedida nestes autos a contar da data do falecimento da parte interditanda. Custas nos termos do art. 98 do CPC Intimem-se e cumpra-se. Diante do desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em que a parte autora aduz que a interditanda é portadora de esquizofrenia, doença que a incapacita para a prática de atos da vida civil. Outrossim, informe que o Sr. Severino Pedro da Silva, curador originário da interditada Lindalva Maria da Silva, veio a falecer. Por tal razão, pugna pelo deferimento da antecipação de tutela para que seja determinado a substituição da curatela e nomear a autora como curadora provisória. Intimada, a parte autora, acostou aos autos o termo de curatela, bem como a anuência das demais parentes (Id.94027953). Passo a decidir. Inicialmente, verifica-se que tendo transitado em julgado a ação de interdição, não há risco de prolação de decisão conflitante com a ação de substituição de curador, devendo ser aplicado a regra contida na súmula 235 do STJ: "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado." Neste sentido, em decisão análoga o TJMG decidiu: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR -DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE INTERDIÇÃO - DESENECESSIDADE - SÚMULA 235, DO STJ INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE - PROCESSOS AUTÔNOMOS. - "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula n. 235 do STJ) - Não há falar em acessoriedade entre a ação de interdição e a que busca a substituição da curatela, pois, após o trânsito em julgado e com a alteração dos fatos, instaura-se uma nova discussão autônoma e desvinculada daquela primeira. (TJ-MG - CC: 03823313120208130000, Relator: Des.(a) Maurício Soares, Data de Julgamento: 08/10/2020, 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/10/2020) Pois bem. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso vertente, o atual curador, SEVERINO PEDRO DA SILVA, veio a falecer conforme certidão de óbito acostado nos autos. Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, concedendo a curatela provisória da parte interditada à parte autora. A curadora não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza pertencentes à interditanda sem autorização judicial, cabendo ser observado, em relação à pessoa da curatelada os limites previstos no art. 1782 do CC (depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado). Ademais, poderá a curadora proceder com movimentações bancárias, com abertura e com fechamento de contas e com outras diligências ordinárias sem a necessidade de nova autorização judicial. Tendo em vista o estado de saúde da pessoa interditanda, nos termos da inicial e do laudo médico acostado, inverto o rito processual, com base no art. 139, VI, do CPC, deixando de designar a audiência de entrevista prevista no art. 751 do CPC. Assim, lavre-se e expeça-se o termo de curatela provisório. Ato contínuo, cite-se e intime-se a parte promovida para apresentar impugnação no prazo legal, devendo o oficial de justiça lavrar termo circunstanciado do atual estado da interditanda. Decorrido o prazo para a impugnação sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à Defensoria Pública, nos termos do art. 752, §2º, do CPC. Com a devolução do processo, remeta-se o feito ao MP. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de SARA MARCELINO DE SOUZA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SARA MARCELINO DE SOUZA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/01/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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