Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0747140-65.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.728,75

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

LEANDRO GOMES ALMEIDA

Autor

CRISTIANE GOMES ALMEIDA

Autor

VANN IND E COM DE PERSIANAS LTDA

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:49

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 23:49

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de VANN IND E COM DE PERSIANAS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:45

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0747140-65.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora (executado) para requerer o que for de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0747140-65.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora (executado) para requerer o que for de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:47

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/11/2022, 14:08

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:49

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 23:49

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de VANN IND E COM DE PERSIANAS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/08/2024, 23:49

DESPACHO

•07/08/2024, 09:25

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24/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:45

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0747140-65.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora (executado) para requerer o que for de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0747140-65.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora (executado) para requerer o que for de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:47

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de VANN IND E COM DE PERSIANAS LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de WILLIAN CAPUTO CORREA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 05:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 05:25

Transitado em Julgado em 29/07/2021

16/09/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 20:37

Decorrido prazo de WILLIAN CAPUTO CORREA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de WILLIAN CAPUTO CORREA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 15:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/06/2021, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão

27/05/2021, 07:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 11:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 14:45

Processo migrado para o PJe

27/11/2018, 13:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2018 15:42 TJEJPYY

07/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 105/1

07/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

07/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 01: 03/2018 P006924182001 12:03:03 L

01/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 21: 02/2018 P006924182001 14:26:3

21/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 CITACAO DEFERIDA

24/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 20042012

20/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052010

26/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120420107FAZENDA PUBLI

12/04/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220106FAZENDA PUBLI

01/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 21012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012010

20/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11012010

11/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 01112009

30/09/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 25092009

26/09/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 25092009 CITACAO

25/09/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 30072009

03/08/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30072009

03/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062009

01/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30062009

01/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062009

02/06/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20052009

09/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08052009

09/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220420095FAZENDA PUBLI

22/04/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 28022009

29/02/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220084FAZENDA PUBLI

01/02/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24012008

25/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012008

24/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16012008

17/01/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090120083VANN IND E CO

09/01/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251020072FAZENDA PUBLI

25/10/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102007

18/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820071VANN IND E CO

31/08/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27072007 JPIA

27/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

27/07/2007, 00:00

DESPACHO

•06/08/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 05:25

SENTENÇA

•03/06/2021, 11:36

DESPACHO

•09/05/2021, 11:22